O Orçamento Geral do Estado (OGE) para Angola em 2023 ainda não foi aprovado, mas, com o ano em andamento, o Presidente João Lourenço autorizou a ministra das Finanças a emitir uma dívida adicional no valor de 2,6 biliões de kwanzas (4,8 mil milhões de euros). Especialistas ouvidos pela VOA estão divididos quanto ao impacto da medida.
Manuel Fernandes, economista e antigo parlamentar, diz que o Presidente agiu de acordo com a lei mas aponta que o Parlamento não pode fiscalizar este acto. "É nestes casos que a Assembleia não consegue fiscalizar e fica impedida de saber como e onde se vão gastar estes recursos, isso belisca a boa execução orçamental, mas infelizmente é a realidade que temos". aponta Fernandes.
O consultor económico Galvão Branco tem outra posição sobre o assunto, ao afirmar que a questão é meramente administrativa e que "não ha qualquer tipo de impacto negativo".
"Está -se apenas a pedir um adiantamento, tão logo o OGE for aprovado, esse valor seáa enquadrado naquilo que são as fontes alheias ao orçamento que são exactamente as dívidas". sustenta.
Opinião diferente tem o economista Damião Cabulo, quem acredita ser um erro de planificação orçamental mas "um erro induzido".
Ele aponta que, "são dívidas não previstas, no final da história todos nós é que vamos assumir estas dívidas que são erros de planificação mas que não são de ingenuidade, são erros propositados". Erros que ja não são admissíveis em Estados republicanos na visão do gestor de políticas públicas, David Kissadila.
"É uma posição individual do PR sem dar a conhecer à Assembleia Nacional, para dar o seu aval porque envolve o Estado", conclui Kissadila.
O OGE para 2023 está avaliada em cerca de 38 mil milhões de dólares e já se encontra nas mãos dos deputados mas a sua aprovação poderá ocorrer na segunda quinzena deste mês e provavelmente entrará em vigor apenas em Fevereiro.
VOA
