Segunda, 30 de Novembro de 2020
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Sexta, 23 Outubro 2020 19:41

Contas nacionais na origem da demissão do director-geral do INE

O Ministro da Economia e Planeamento não concordou com o draft do INE relativo às contas nacionais do II trimestre de 2020 e mandou suspender a publicação da versão final do documento. Economistas lamentam e alertam para a necessidade de o INE ser independente do Governo.

As contas nacionais trimestrais (CNT) do II trimestre de 2020 do Instituto Nacional de Estatística (INE) foram a razão ou pelo menos a gota de água que levou o ministro da Economia a demitir o director-geral do INE, Camilo Ceita, sabe o Mercado.

O filme dos acontecimentos é fácil de contar. Antecipando-se à divulgação das CNT do II trimestre cujo prazo era 15 de Outubro, no dia 8 de Outubro o secretário de Estado do Planeamento Milton Reis anunciou que o Produto Interno Bruto (PIB) angolano caiu 4,6% no II trimestre de 2020 face ao mesmo período de 2019. Os números do governo são muito melhores do que os do INE que, de acordo com um draft das CNT do II trimestre elaborado pelo Departamento de Contas Nacionais e Coordenação Estatística do INE e obtido pelo Mercado, apontam para um afundanço do PIB de 12,7%.

O Mercado apurou que o Ministro da Economia e Planeamento não concordou com o draft do INE relativo às contas nacionais do II trimestre de 2020 e mandou suspender a publicação da versão final do documento. E ainda foi mais longe demitindo o director-geral Camilo Ceita, substituindo-o por Channey Rosa John.

“Cabe-me através deste correio electrónico prestar-vos a informação (de certeza já de conhecimento da maioria, pelas redes sociais (tal como eu em primeira instância) do final da minha Comissão de Serviço como director-geral do INE de Angola”, começa por dizer Camilo Ceita.

“Acabamos a nossa missão com a plena consciência do dever cumprido. Por isso só estávamos a espera de algum respeito e comunicação para sabermos as razões da nossa saída (que é legítima)”, lamenta o antigo DG do INE.

Independência de faz de conta

Nas entrelinhas Camilo Ceita questiona a independência da instituição que dirigiu durante nove anos: “A autonomia é um dos pilares dos INE e o INE de Angola, nossa casa grande de equilíbrio da Democracia, não deve nunca descorar dela”.

Só em 2020 é a segunda vez que um trabalho do INE é congelado pelo Governo. Em Janeiro o Instituto foi obrigado a suspender a publicação da inflação com o cabaz de consumo saído do Inquérito sobre Despesas e Receitas (IDR), realizado de Março 2018 a Fevereiro 2019. A desculpa foi que era necessário terminar a composição das matrizes de consumo provinciais assim como identificar os pontos de recolha a nível nacional.

Até agora a nova série da inflação ainda não viu a luz do dia (ver cronologia).

Para o economista Maximiliano Muende, o INE não é um órgão independente, apontando como exemplos, os constantes “congelamentos” da publicação de matérias de interesse nacional, fundamentalmente as contas nacionais por exigências do poder político. “Precisamos perceber que os números publicados pelo INE são fundamentais para elaboração das projecções económicas, bem como para elaboração de políticas, programas e projectos públicos inseridos no OGE”, defendeu. “Más estatísticas concorrem para definição errónea de políticas económicas e para à má despesas pública, condicionando o desenvolvimento”, advertiu. “Tornar o INE num órgão independente é, sem sombra de dúvidas, um factor determinante”, alertou.

O economista Porfírio Mucassange também manifesta preocupação com a falta de independência do INE, pois noutras geografias os Institutos que cuidam da matéria de Estatística são independentes através da lei aprovada pelo parlamento.

“O nosso INE ainda tem tutela do Ministério da Economia e Planeamento, uma tutela que não foi descontinuada do anterior Ministério do Planeamento e depois Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial. Hoje assistimos por conta disto uma grande divergência entre o INE e o Governo através do Ministério da Economia e Planeamento”, frisou, lembrando o episódio em que o antigo Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial congelou as contas nacionais trimestrais do IV trimestre de 2016 que apontavam para um decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB).

“O mesmo sucede hoje. Há divergências sobre a contracção do PIB no segundo trimestre de 2020”, garantiu. “O INE apresenta os seus números e o governo decide se o INE deve ou não publicar as contas nacionais trimestrais, isto mostra-nos que precisamos evoluir para autonomia do INE dando-lhe robustez para que o mesmo possa produzir relatórios não enviesados”, diz.

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