Chama-se Kento Holding Limited, tem sede em Malta, é uma das 13 empresas que Isabel dos Santos controla em Valeta, de onde gere parte do seu património com a ajuda de advogados portugueses (veja aqui a rede de apoio em que se sustenta). Foi através desta sociedade que a empresária angolana contraiu um empréstimo à Caixa Geral de Depósitos (CGD) para comprar 10% da Zon (agora Nos) empréstimo esse que, sabe-se agora, foi feito contra o parecer da da direção de risco do banco.
Foi em dezembro de 2019 que a empresária angolana anunciou a compra de 10% da operadora de cabo Zon, um negócio aplaudido pelo mercado e que o ministro das Obras Públicas da época, António Mendonça, descrevia como “uma boa notícia” porque “demonstra a vitalidade da economia portuguesa”.
A operação, escrevia o Expresso à data, seria parcialmente financiada em mais de metade do seu valor pelo banco público, a Caixa, e pressupunha a venda de participações da própria CGD, da Cinveste e da Zon. Este pedido de empréstimo à Caixa para aquisição de 163,8 milhões de euros de ações da Zon foi feito através da Kento, que é detida a 100% pela empresária angolana, e tem sede em Malta.
O que não se sabia, e que o Correio da Manhã veio este sábado revelar, é que o empréstimo da Caixa, no valor de 125 milhões de euros, mereceu reservas por parte da direção de risco do banco, que recomendava que o crédito fosse concedido por um sindicato bancário, para reduzir a sua exposição, o que acabou por não acontecer.
Mais ainda: o crédito era para ser pago à Caixa em sete anos, e, embora a empresária tenha vindo garantir que "todos os pagamentos em dia", passados 10 anos, apenas 60% do seu valor está amortizado.
O que é que Malta tem? É um paraíso fiscal para estrangeiros
Segundo os Malta Files, uma investigação de jornalistas que o Expresso integrou em 2017, Isabel dos Santos controlava 13 empresas em Valeta, várias delas com participações em cascata, que tornam mais difícil a deteção do seu beneficiário efetivo.
Um exemplo: a Burgate Properties, dona de uma moradia na Quinta do Lago, era detida pela Soho Global Management Solutions, que por sua vez era controlada pela Piccadilly Holdings Limited, que por sua vez era controlada em Portugal pela Odyssey Investments SGP que tinha como acionistas cinco advogados portugueses e tinha como sede a PLMJ. Outro exemplo é a Alcea Holdings e outro ainda a Wise Intelligence Solutions Hilding Limited. O rasto de empresas da empresária angolana levou o Expresso, na altura, a titular que “Isabel dos Santos usa Malta para esconder património”.
Mas a angolana não estava só. A atração de Isabel dos Santos por Malta é partilhada por milhares de outros empresários que vão para o pais europeu para aproveitar as baixíssimas taxas de tributação. É que, apesar de, em teoria, Malta ter uma taxa efetiva de IRC de 35% (uma das mais altas da Europa), na prática, através de mecanismos vários, é possível só pagar uma taxa efetiva de 5%.
Os Malta Files, revelados pelo Expresso no âmbito da sua colaboração com o Consórcio Internacional de Jornalistas, mostrava que havia 50 mil companhias estrangeiras registadas no país, 423 dos quais portuguesas. Uma das descobertas era que 48 sócios da Deloitte em Portugal tinham recebido 53 milhões de euros em dividendos, provenientes de países como Angola, através de sociedades em Malta, também para pagarem menos impostos.
Foi por causa de jurisdições como Malta que, recentemente, a Comissão Europeia adotou a diretiva anti-elisão, obrigando as empresas a imputar os lucros ao seu país da fonte, sempre que “o imposto efetivamente pago” no estrangeiro seja inferior a 50% do imposto que seria pago no país de origem. Também ao nível da identificação dos beneficiários efetivos se avançou a nível europeu. Expresso
