O Presidente angolano nomeou hoje quatro novos juízes para o Tribunal de Contas, para substituição de igual número de magistrados que terminaram o mandato, segundo uma nota da presidência.

O Tribunal de Contas (TC) notificou, no dia 30 de Dezembro, três sócios da Empresa Descartes Angola, LDA, na sequência de um processo de auditoria ao projecto Fundo Coca-Cola, que decorre naquela instituição, com o qual os visados mantêm relação jurídica.

Os contratos com valor igual ou acima de 11 mil milhões de kwanzas (AKZ) passam a ser submetidos, pelo Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas (TC), para efeitos de fiscalização preventiva.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu, um concurso público curricular para o provimento de quatro vagas para juízes conselheiros do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas (TC) vai implementar, a partir de 2020, um novo procedimento denominado "Fiscalização concomitante", que visa o acompanhamento da execução dos actos e contratos, antes da sua conclusão, através de inquéritos e auditorias de natureza operacional.