O Tribunal Constitucional declarou extintos os partidos políticos Aliança Patriótica Nacional (APN) e Partido Nacionalista para Justiça em Angola (P-Njango), por não atingirem 0,5% do total de votos válidos nas eleições gerais de 24 de agosto.

A Veneranda Juíza Conselheira Guilhermina Prata completou no dia 8 de Maio, 70 anos, facto que habilitou à jubilação que teve a resolução publicada nas redes sociais na semana passada. Depois de alguma resistência em aceitar a jubilação, a magistrada terá o merecido descanso após longos anos de trabalho em prol da pátria Angolana, como deputada, vice-ministra e depois Ministra da Justiça.

A demora do Tribunal Constitucional (TC) na decisão sobre a impugnação do principal partido da oposição da resolução que nomeou um deputado do Grupo Parlamentar do MPLA como segundo vice-presidente da Assembleia Nacional preocupa a UNITA que quer ver este assunto ultrapassado antes da segunda reunião plenária da V legislatura, marcada para o dia 24 de Novembro.

Com a abertura da V legislatura no sábado, 15 de Outubro, a UNITA espera que o Tribunal Constitucional (TC) acelere a emissão do parecer sobre a impugnação da resolução que aprovou a eleição de um deputado do Grupo Parlamentar do MPLA como segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, "contrariando o princípio da representação".

O ativista Rafael Marques considera que a incompetência e a arbitrariedade, sobretudo nos tribunais superiores, permitem uma politização da Justiça em Angola, que leva à "captura do Estado" e dificulta o combate à corrupção.