Tribunal Constitucional extingue pedido de impugnação de ex-deputado da UNITA
O plenário do Tribunal Constitucional (TC) extinguiu, recentemente, o pedido de impugnação de três deliberações submetidas pelo ex-deputado da UNITA José Pedro Kachiungo, pelo facto de os direitos invocados pelo requerente terem sido restabelecidos pelo seu partido.
Tribunal Constitucional rejeita impugnação do congresso extraordinário do MPLA
O Tribunal Constitucional de Angola indeferiu hoje a providência cautelar interposta pelo militante do MPLA António Venâncio para suspender o VIII congresso extraordinário do partido, que se inicia segunda-feira, em Luanda.
João Lourenço designa novo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional
O Presidente angolano, João Lourenço, designou Lucas Manuel João Quilundo para exercer o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, segundo uma nota da secretaria de imprensa do Presidente da República.
Projecto político Partido liberal aguarda decisão do Tribunal Constitucional sobre legalização
O coordenador do projecto político “Partido liberal”, Luís de Castro, confirmou a este jornal que o processo de legalização do partido foi já submetido ao tribunal Constitucional (TC) e que o grupo está ansioso pelo pronunciamento oficial. Segundo o jovem político, foram cumpridas com rigor todas as exigências legais.
Tribunal Constitucional rejeita pedido da UNITA para anular plenária que travou destituição do PR
O Tribunal Constitucional (TC) angolano indeferiu uma ação de contencioso parlamentar da UNITA (oposição) que pretendia anular a sessão plenária destinada a discutir o processo de acusação e destituição do Presidente da Republica, e que decorreu à porta fechada.