João Lourenço promulga Lei de Revisão Constitucional aprovada no parlamento
O Presidente angolano promulgou hoje a Lei da Revisão Constitucional, depois de aprovada no mesmo dia pela Assembleia Nacional, com votos contra e abstenção da oposição, informou hoje a presidência angolana.
UNITA abstém-se do voto e diz que o TC confundiu os princípios da separação de poderes
O Grupo Parlamentar da UNITA, votou abstenção por entender que o Tribunal Constitucional ao ter declarado inconstitucionais as normas referidas no seu acórdão, confundiu o princípio da separação de poderes com a devida responsabilidade de prestação de contas por todos os órgãos do Estado.
MPLA aprova sozinho a segunda deliberação da Lei de revisão constitucional
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) aprovou esta sexta-feira, sozinho na Assembleia Nacional, a segunda deliberação do projecto de Lei de Revisão Constitucional, nos termos do Acórdão do Tribunal Constitucional (TC), órgão com competência de fiscalização preventiva da Lei Magna.
“A captura” do Tribunal Constitucional pelo João Lourenço
O jornalista angolano José Gama denuncia uma alegada “captura” do Tribunal Constitucional de Angola pelo MPLA, partido que governa o país há 46 anos, após a conquista da independência em 1975.
Carlos Feijó discorda de acórdão do Tribunal Constitucional
O constitucionalista angolano Carlos Feijó considerou, quinta-feira, em Luanda, "inconstitucional o acórdão do Tribunal Constitucional (TC)" relativo ao processo de fiscalização preventiva à Proposta de Revisão da Lei Magna, remetida pelo Presidente João Lourenço.