Sábado, 08 de Mai de 2021
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Adiado no mês passado, julgamento na província do Uíge começou nesta segunda-feira (22.06). Jorge Kisseque é conhecido por fazer denúncias de má gestão e organizar manifestações contra manobras alegadamente corruptas.

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O Estado vai indemnizar quem for detido ou preso ilegalmente e mantido na situação de detenção e prisão manifestamente ilegais, de acordo com a proposta de Código de Processo Penal, que vai à discussão e votação final global nos próximos tempos.

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O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano defendeu que o juiz impedido de regressar ao seu domicílio profissional, por alegada violação da cerca sanitária imposta a Luanda, devido à covid-19, tem suporte constitucional.

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A Associação dos Juízes de Angola (AJA) repudiou a divulgação da identidade de um magistrado que transgrediu a cerca sanitária imposta em Luanda e salientou que a deslocação foi autorizada pelo Juiz Presidente da comarca em que está colocado.

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O Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP) de Angola solidarizou-se hoje com o juiz denunciado por transpor a cerca sanitária de Luanda, criticando a “exposição pública e vexatória” e considerando as restrições “ilegais e abusivas”.

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