Os advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente apresentaram uma queixa contra Angola na Comissão Africana dos Direitos Humanos por violação das regras de um julgamento justo e presunção de inocência e das condições de detenção.

Os advogados de defesa do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, detido em prisão preventiva, em Luanda, desde setembro de 2020, acusaram hoje o Estado angolano de "abusos processuais e espoliação" de bens.

Os advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente apresentaram, na última quarta-feira, um requerimento ao juiz do Tribunal de Luanda a invocar a nulidade da notificação da acusação, por não cumprir "as formalidades previstas na Lei".

O empresário luso-angolano Carlos São Vicente está acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal continuada durante cinco anos, com valores superiores a mil milhões de euros, segundo o despacho de acusação a que a Lusa teve hoje acesso.

O antigo vice-presidente de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é apontado, no despacho de Acusação do empresário Carlos São Vicente, como o parceiro com quem o arguido terá montado "um plano de apropriação ilícita de rendimentos e lucros".