O Tribunal Provincial de Luanda, na 3ª Secção da Sala do Civil e Administrativo, sentenciou o ex-director do INEA, Joaquim Sebastião, com a absolvição deste e a afixação do valor da acção em 19.438.912.257,71 (dezanove mil milhões, quatrocentos e trinta e oito milhões, novecentos e doze mil e duzentos e cinquenta e dois Kwanzas e setenta e um cêntimos), em que estão avaliados os vários bens apreendidos pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos