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Segunda, 29 Janeiro 2018 14:10

Trabalhadores da PGR iniciam greve considerada ilegal

A greve dos funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola arrancou hoje, em todo o país, com a paralisação total dos serviços, mas a direção daquele órgão de Justiça considera ilegal a sua realização.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR, Elias Pinto, disse que "a greve é um facto", salientando que os motivos da contestação, como a não aprovação dos diplomas legais sobre remunerações, reconversões e promoções são antigos e que continuam sem solução.

"Vínhamos negociando muitas vezes, remetemos documentos em várias instituições do Estado e, a partir da primeira greve, nunca nenhuma situação foi satisfeita. De facto, vai ser de três semanas [de greve], mas estamos abertos ao diálogo, caso eles queiram negociar", disse o sindicalista.

Por sua vez, o diretor do gabinete de comunicação da PGR, Gilberto Mizalaque, disse que a greve não teve adesão de todos os funcionários, garantindo que os serviços continuam a decorrer com normalidade.

"Foi de facto anunciada uma greve por parte do sindicato dos funcionários da PGR, hoje começámos a fazer o levantamento do ponto da situação a nível nacional, já conseguimos notar que a adesão não é cem por cento. Os serviços de Cabinda ao Cunene estão a funcionar, há províncias inclusive que 100% dos funcionários estão a funcionar, Huíla, Namibe, em que a grande maioria dos funcionários, porque têm bom senso, porque estão a agir de boa-fé, estão todos a trabalhar", disse.

Já Elias Pinto referiu que na sexta-feira realizou-se um encontro entre a direção da PGR e o sindicato, mas não houve consenso.

"Tínhamos que fazer a greve, porquanto o assunto em questão não está na alçada da Procuradoria", acrescentou, explicando que os diplomas remetidos a 27 de abril de 2017 continuam a aguardar por aprovação pelo Governo.

"Isso é que nos leva a parar", referiu o sindicalista.

Para as questões sob alçada da direção da PGR, os sindicalistas colocam-nas por enquanto de parte "para que a direção da PGR resolva", por ter sido recentemente empossada. "Não é natural que uma PGR, que tem tanto eco lá fora, não tem um estatuto próprio que regula a vida dos funcionários dentro da instituição", lamentou.

Segundo Elias Pinto, a greve está a ser de âmbito nacional.

Entre as reclamações, os 1.580 funcionários, entre trabalhadores do regime geral e os técnicos de justiça, está a falta de pagamento de um subsídio de 30% sobre o salário base para os que atuam nos órgãos da polícia, aprovado em 2012, que nunca foi aplicado.

Os sindicalistas consideram haver "má fé de algumas pessoas da PGR", que têm travado o avanço das soluções das suas reivindicações, nomeadamente a lei do regime remuneratório, o regime de transição, promoção e reconversão.

Contudo, de acordo com Gilberto Mizalaque, a greve é ilegal por não terem sido observados os requisitos legais para a sua declaração, nomeadamente a realização de uma assembleia-geral de trabalhadores.

A direção da PGR considera ainda a greve "no mínimo inoportuna, para não dizer irrazoável", porque a direção sempre se mostrou aberta com a direção do sindicato.

Acrescentou que está a ser negociado com esses órgãos do Estado a implementação do pacote legislativo, para a sua conformação com as regras da legislação pública, bem como a análise sobre o seu impacto financeiro aos cofres do Estado.

Gilberto Mizalaque disse ainda que a PGR foi surpreendida pelo anúncio da greve, mas ainda assim continuam a decorrer os trabalhos para a solução das reivindicações.

"Hoje mesmo terá lugar um encontro com departamentos ministeriais para discutir exatamente o pacote legislativo dos funcionários da PGR. É este o estado da situação, estamos a trabalhar, a PGR não parou, há um ou outro funcionário que queira fazer greve, estamos aqui a fazer um apelo que a adesão à greve é individual, cada funcionário deverá fazê-lo de modo próprio, mas uma greve ilegal acarreta consequências", advertiu.

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