Tal reconhecimento foi feito pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, aquando da visita oficial que efectuou ao país, de 22 a 24 de Abril, a convite do Executivo angolano, onde constatou "grandes progressos em termos de direitos humanos".
Segundo Navi Pillay, Angola tinha "indubitavelmente" feito progressos notáveis nos dez anos desde o fim da guerra civil, mas sugeriu a criação de uma autoridade nacional para os monitorizar.
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos referiu-se aos investimentos avultados do Estado angolano em infra-estruturas e realçou os esforços empreendidos para livrar o país das minas anti-pessoal que continuam a fazer vítimas.
No que toca ao respeito dos direitos humanos, a Alta Comissária disse ter insistido na necessidade de reforçar a protecção dos cidadãos, uma vez que " o desenvolvimento de infra-estruturas sem um desenvolvimento paralelo dos direitos humanos é insuficiente e está votado ao fracasso".
Durante o ano de 2013 foram feitas várias visitas de constatação, no sentido de se avaliar o estado dos direitos humanos a nível das 18 províncias, tendo-se concluído, segundo o secretario de Estado para os Direitos Humanos, Bento Bembe, que o país está a registar progressos significativos neste domínio.
O governante salientou os progressos na construção de infra-estruturas como estradas e habitações sociais, transportes e comunicações, bem como a maior atenção das instituições do estado às questões sociais ligadas sobretudo à saúde e educação.
Considerou que os direitos humanos também ocupam um lugar importante na agenda política do Executivo angolano e destacou por outro a preocupação da humanização cada vez maior dos serviços.
Apesar dos avanços, o responsável admitiu a necessidade de se aprimorar alguns serviços sociais básicos como o acesso a água, energia, saúde e educação.
Nessa perspectiva, foi aventada a hipótese de a disciplina de direitos humanos ser inserida nos próximos tempos nos currículos escolares, desde o ensino de base ao ensino superior, no sentido de permitir maior diálogo social e institucional com as futuras gerações.
O país comemorou, no dia 10 de Dezembro do ano findo, o 65º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em cerimónia organizada para o efeito, o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, pediu "mais responsabilidade" dos cidadãos no exercício dos direitos consagrados na Constituição, "para que se evitem aproveitamentos de casos e factos para fins meramente políticos".
"O exercício pleno da liberdade de manifestação pacífica deve assegurar que a voz dos que se manifestam seja ouvida, sem que sejam violados os direitos de outros cidadãos, uma vez que todos são iguais perante a lei".
O ministro referia-se ao direito à liberdade de reunião e de manifestação, consagrado na Constituição angolana, mas cuja interpretação e aplicação pelas autoridades tem merecido críticas da sociedade civil.
Rui Mangueira disse que "o direito à manifestação e reunião deve ser exercido de forma pacífica e dentro dos seus limites para não colidir com outros direitos fundamentais" e "sem ultrapassar a missão das instituições".
"Por isso queremos aqui pedir mais responsabilidade de todos os cidadãos na proteção de direitos constitucionalmente consagrados, para que não mais se verifique o aproveitamento de casos e factos para fins meramente políticos", sublinhou.
Angop
