Estas são algumas das muitas conclusões a que chegaram as autoridades e parentes dos presos realizada no final desta quinta-feira.
Os activistas não podem ter “acesso à internet ou outros tipos de meios análogos” e devem usar o telefone apenas duas vezes por semana “com a duração máxima de cinco minutos”.
A posse de telemóvel está completamente proibida e as cartas serão “observadas e/ou censuradas por alguém de direito”, de acordo com o compromisso assumido entre as partes.
Os réus deverão ficar durante todo o período em que estiverem em prisão domiciliária numa mesma residência, indicada pelo juiz ou onde residiam na altura da sua detenção.
Além de poder receber uma pulseira de controlo – sem saber se é electrónica ou não –, os presos podem usar roupa normal, mas quando estiveram a deslocar-se ao tribunal têm de trajar o uniforme de preso.
As partes acordaram ainda que “só devem receber visitas que não sejam suspeitas e não convém que o recluso tenha contacto com as pessoas que também estejam inseridas no processo”, podendo, no entanto, serem consultados por médicos da sua escolha, a quem devem pagar.
O acordo proíbe igualmente o contacto com a rua e só podem ir ao quintal se tiver muro alto.
A vigilância deve ser feita nos domicílios dos familiares, “vestidos a civil, e terão a incumbência de controlar as obrigações e deveres do detido, saber se está a colaborar ou não para que seja incluso no processo”.
Os agentes de segurança ainda devem controlar “a entrada e saída dos objectos, meios e detritos”, bem como ter “acesso livre a todos os locais da residência".
Finalmente, o compromisso entre as autoridades e parentes dos reclusos estabelece que “o bom e o mau comportamento será analisado” e, em caso de greve de fome, o médico dos Serviços Penitenciários deverá ser contactado.
As medidas entram em vigor amanhã.
Voanews
