Segundo o coordenador executivo da associação, Gilberto dos Santos, o executivo angolano não consultou as associações de defesa do consumidor, como estabelece a Lei de Defesa do Consumidor, e a medida, que deve entrar em vigor no próximo mês, “viola os interesses dos consumidores”.
“Por isso, nós, enquanto associação de defesa do consumidor estamos a preparar e vamos apresentar na próxima segunda-feira algumas medidas cautelares junto do tribunal para suspender esta alteração [das tarifas], uma vez que não cumpriu os procedimentos legais vigentes”, disse o responsável.
Em declarações à Lusa, Gilberto dos Santos referiu que a sua organização tem apelado reiteradas vezes ao cumprimento das disposições legais por parte do Governo, argumentando que compete ao Instituto Regulador dos Serviços de Água e Eletricidade (IRSEA) apresentar a proposta de atualização dos tarifários ao Conselho Tarifário, da qual a associação é membro.
“Isso não se cumpriu e nós, para salvaguardar os interesses económicos dos consumidores, vamos avançar com essas medidas cautelares, uma vez que nos surpreendemos com esta medida do executivo”, frisou. As tarifas da água e da eletricidade em Angola vão aumentar 30% e 11,5%, respetivamente, segundo a nova tabela aprovada pelo IRSEA, que entra em vigor no próximo mês.
O IRSEA salienta, no comunicado, que a atualização das tarifas será gradual e visa cobrir o aumento dos custos de produção e distribuição, modernizar e expandir as redes nas zonas urbanas e rurais e evitar a degradação dos serviços.
A eletricidade vai sofrer um ajuste inicial de 11,5%, tendo como base uma tarifa média de 12,8 kwanzas/KWh (cerca de 0,013 cêntimos do euro). Gilberto dos Santos insistiu que a medida aprovada “viola grandemente” as atribuições do Conselho tarifário do IRSEA, enquanto instituto regulador do setor da energia e água, lamentando o facto de as associações não terem sido consultadas sobre o assunto.
O aumento dos preços da água e da eletricidade “vão pesar ainda mais nas faturas dos consumidores, por se tratar de serviços públicos essenciais, numa altura em que estes estão sem poder de compra e já com outras necessidades diárias”, concluiu.
Segundo as estimativas do IRSEA, uma família na categoria Doméstica Social I (que beneficia de desconto na fatura) com potência contratada de 1,3 KVA que pagava em média 291,88 kwanzas passará a pagar 379,68 kwanzas (passam de 28 para 38 cêntimos do euro).
Quanto à agua, a tarifa terá um ajuste inicial de 30% (tendo em conta uma tarifa média de 780 kwanzas ou 78 cêntimos/m3), com um reajuste faseado, “mantendo a subvenção aos produtos químicos essenciais para o tratamento”.
O IRSEA destaca a nova estrutura tarifária “escalonada e baseada no consumo”, sendo a tarifa social mantida para proteger as famílias de menores rendimentos.
