32,7 mil milhões de dólares é quanto o Governo de João Lourenço terá gasto em contratações simplificadas ou adjudicações sem concurso público de 2018 a 2024. Isto, de acordo com dados avançados, na semana passada, pelo maior partido da oposição em Angola, a UNITA.
Com tanto dinheiro, segundo a UNITA, nasceram, no país, "novos milionários e novos monopólios" desde que João Lourenço tomou posse como Presidente da República.
Rafael Marques, ativista de Direitos Humanos e especialista anticorrupção, diz que esta é a nova forma de fazer gastos públicos. "A tinta da caneta do Presidente é a tinta dos ajustes diretos, portanto fazer diferente já lhe fica difícil", diz.
Ainda na semana passada, o Presidente da República (PR) aprovou, por ajuste direto, o desembolso de mais de um milhão de dólares para a contratação de serviços de desembaraço aduaneiro para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
O que diz a lei?
João Lourenço disse ter recorrido ao método de contratação simplificada "por razões de aptidão técnica", de acordo com o Novo Jornal.
Essa é uma das exceções previstas na lei dos contratos públicos, que, em geral, proíbe "ajustes diretos" para negócios acima do equivalente a 19.800 dólares. A lei prevê outras exceções: por exemplo, pode fazer-se contratação simplificada quando só uma empresa consegue fazer determinado serviço, sem haver outra alternativa.
Mas tanto a UNITA, como a sociedade civil acusam João Lourenço de usar e abusar deste mecanismo.
Em entrevista à DW, Guilherme Neves, presidente da associação Mãos Livres, avança um número: "Pode-se dizer mesmo que 90% dos negócios públicos ou dos contratos públicos são feitos por ajuste direto"
"E nós, numa carta que submetemos ao Presidente, dissemos que Angola não vive num Estado de calamidade ou de emergência. O correto devem ser os negócios feitos por concurso público", defende.
Cansaço tomou conta da sociedade civil?
Trata-se de uma questão de transparência, segundo a sociedade civil. Mas como controlar estes negócios? Será que as organizações poderiam fazer mais para chamar o Presidente da República a prestar contas?
A comentadora política e ativista Sizaltina Cutaia diz que sente um certo"cansaço entre as organizações da sociedade civil, porque as pessoas estão há muitos anos a falar e a fazer as mesmas coisas."
Guilherme Neves, da organização Mãos Livres, refere que dossiers como o dos "ajustes diretos" são gigantes, e as organizações da sociedade civil enfrentam sérios desafios como a falta de quadros, subfinanciamento, além da ineficácia da Justiça, por exemplo, na averiguação de todos estes negócios.
Ainda assim, Neves deixa um desafio: É preciso "mais coragem e criatividade por parte de algumas organizações da sociedade civil. É isso que se precisa."
