Esta semana, as partes proferiram as alegações finais e o Ministério Público (MP), o guardião da legalidade, pediu que o tribunal condene o arguido e proprietário da empresa Xtagiarious Finance, a uma pena exemplar e correspondente ao crime de que é acusado, enquanto a advogada de Edson Caetano de Oliveira pediu a absolvição do arguido por entender que não foram produzidas provas para a sua condenação.
No dia das alegações finais, que aconteceu esta segunda-feira, 29, o empresário e "boss" da Xtagiarious, compareceu ao tribunal sob custódia dos Serviços Prisionais, após ser recolhido à prisão por ordem do tribunal no dia 19.
Edson Caetano de Oliveira voltou a ser preso preventivamente por constantes ausências nas sessões de julgamento, que decorre na 5ª secção do Tribunal de Comarca de Luanda, tal como noticiou em primeira mão o Novo Jornal no passado dia 22.
A detenção do arguido, que respondia ao processo em liberdade, ocorreu quando este se dirigiu ao cartório do tribunal, como se nada tivesse acontecido, para assinar o livro de presenças de apresentação periódica a que estava obrigado após ser colocado em liberdade em Setembro do ano passado.
O empresário ainda tentou "fintar" o tribunal, assinando as folhas de presença em falta, como se nunca tivesse faltado ao julgamento, mas foi descoberto pelos oficiais de justiça que já o tinham "debaixo de olho".
Edson Caetano de Oliveira tentou justificar que esteve ausente por motivos de saúde, mas os seus argumentos não convenceram o tribunal nem o Ministério Público, cuja magistrada ainda requereu um julgamento sumário por despeito, o que não veio acontecer.
Entretanto, o juiz da causa, Pedro Chilikuesse, deu voz ao mandado de captura e o arguido foi recolhido para a prisão onde deve aguardar a sentença.
Portanto, mesmo que seja condenado e decida recorrer da decisão aos tribunais superiores, no caso o de Relação e o Supremo, Edson Caetano de Oliveira terá que aguardar a decisão na prisão por ser essa, agora, a sua actual condição carcerária.
O boss da empresa Xtagiarious Finance esteve detido preventivamente desde Outubro de 2022 a Setembro de 2023, altura em que foi posto em liberdade pelo Tribunal da Relação mediante um pedido de habeas-corpus interposto pela sua advogada.
Sobre o empresário recaem acusações dos crimes de usura, associação criminosa e de burla avaliada em centenas de milhões de kwanzas de diferentes pessoas com promessas de reembolso no período de seis meses.
Segundo a acusação do MP, a empresa Xtagiarious Finance vendeu falsa informação às pessoas, nas redes sociais e em diversos meios de comunicação social, nos anos de 2020 a 2022, anunciando-se como uma instituição financeira que tinha o objectivo social de receber depósitos em dinheiro para fazê-los render e devolver o capital no prazo de seis meses, acrescido de juros entre 10 a 25 por cento.
Em tribunal, o empresário negou ter burlado os clientes e disse que houve má-fé do Banco Nacional de Angola (BNA) em passar a imagem de que a empresa não estava habilitada a exercer qualquer actividade financeira sujeita à sua supervisão.
