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Sexta, 24 Mai 2024 09:43

Angola poderá ter um tribunal eclesiástico para disciplinar a actividade religiosa

Teólogos, antropólogos, líderes espirituais de diferentes confissões religiosas, juristas, entre outras entidades, advogam aplicação imediata da segunda fase da Operação Resgate.

A República de Angola poderá contar, nos próximos dias, com um Tribunal Eclesiástico para o acompanhamento minucioso do fenómeno religioso em Angola. A ideia surge das recomendações saídas do recém-realizado fórum sobre Problemática do Fenómeno Religioso em Angola, após análise minuciosa e discussões abertas nos cinco países criados durante o encontro.

As recomendações incidem também no zelar pela necessidade da revitalização da doutrina social da Igreja em Angola e a criação de um Ministério dos Assuntos Religiosos ou Conselho de Administração dos Assuntos Religiosos para tratar com as autoridades os problemas e preocupações da política religiosa no país, bem como a criação de um Centro de Estudos da Religião junto ao INAR.

Ainda neste capítulo, foi ainda realçada a necessidade de criação de serviços locais do INAR, a sua capacitação com autonomia financeira, administrativa, material, técnica e recursos humanos para um acompanhamento detalhado das actividades religiosas no país, de modo a combater as imoralidades, descaminhos e práticas contrárias à ética religiosa.

As recomendações são extensivas à criação de comissões e grupos de estudos integrados para desenvolver trabalhos sobre a problemática da prática religiosa, conflitos religiosos, imigração ilegal, branqueamento de capitais e indícios de fundamentalismos.

Um outro ponto importante a destacar neste fórum é a aplicação imediata da segunda fase da Operação Resgate, a realização de um fórum restrito entre o INAR e as igrejas reconhecidas para implementar projectos de desenvolvimento sustentável, estabelecendo uma parceria para o enriquecimento e empoderamento dos angolanos.

A certificação dos ministros de cultos para impedir a actuação de indivíduos oportunistas que se tornam pastores sem a formação teológica e académica necessárias foi também um dos pontos recomendados no encontro que, por sua vez, estendem-se à necessidade de revisão da Lei 12/19 de 4 de Maio para torná-la mais exigente.

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