O SJA, em nota alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que hoje se celebra, diz assinalar a data com “preocupações que se acentuam todos os dias, devido ao atropelo às leis e aos mecanismos de autorregulação”, bem como à “ineficácia” da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).
Também está por cumprir a Lei de Bases das Entidades Administrativas Independentes, o que “tem resultado na falta de transparência no licenciamento dos órgãos de comunicação social”, na medida em que são desconhecidos os proprietários destes órgãos, conforme exige a Lei de Imprensa, lê-se a nota.
Segundo a entidade sindical, existe também uma “predisposição” das direções dos órgãos de comunicação (com realce para os públicos), “para impedir a constituição de conselhos de redação, ameaçando os jornalistas com processos disciplinares”.
O SJA recorda que a constituição dos conselhos de redação é uma matéria que depende exclusivamente dos jornalistas, sendo “ilegal” qualquer interferência das direções dos órgãos de comunicação.
A nota, assinada pelo secretário-geral, Teixeira Cândido, observa igualmente que os anteriores assaltos à residências de jornalistas e à sede do SJA “não foram até hoje esclarecidos”, salientado que esta semana a casa do jornalista William Tonet foi também assaltada.
O SJA aguarda com “expectativa de que estes assaltos não caiam no esquecimento, pois, podem configurar atos deliberados para infundir medo aos jornalistas”, refere.
O sindicato encoraja os jornalistas a prosseguirem a sua missão de informar com verdade e isenção, servindo o interesse público, a liberdade e a democracia, bem como a “resistirem” a todas as tentativas de intimidação ou condicionamento da sua atividade.
Angola, Brasil e Portugal contrariaram a tendência de descida dos países lusófonos no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa publicado hoje pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
Angola, que no ano passado foi o pior classificado dos lusófonos no mapa da liberdade de imprensa, subiu 21 posições para 104.º lugar (125.º em 2023).
