Hélder Pitta Groz procedeu hoje à abertura da conferência sobre o reforço da cooperação com Angola, no âmbito do Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola (Pró-React), financiado com 2,5 milhões de euros pela União Europeia (UE).
Segundo Hélder Pitta Groz, a parceria com a UE e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) tem sido marcada essencialmente com ações de formação, para colocar o capital humano no centro das atenções, “municiando-os com ferramentas modernas para cabalmente realizar o seu trabalho, permitindo realizar investigações que conduzam à recuperação dos produtos do crime”.
O projeto iniciado em 2021, que deverá terminar em novembro, promoveu a formação de um total de 31 formadores, beneficiando ainda 440 profissionais com ações para a sua capacitação.
O Procurador-Geral da República angolano considerou “ilusório” pensar que a recuperação de ativos pode ser alcançada sem o apoio de parceiros internacionais, “uma vez que os mecanismos cada vez mais sofisticados adotados pelos criminosos para retirar e domiciliar os recursos em diferentes jurisdições e diferente também do local onde os crimes são cometidos, dificultam a ação da Justiça, querendo por isso cooperação internacional cada vez mais profícua”.
Em declarações à imprensa, Hélder Pitta Groz realçou a necessidade de realizar um estudo conjunto entre diversas instituições nacionais em conjunto com a UE e a ONUDC para melhor identificação de outros domínios de cooperação.
“Pretendemos alargar o domínio desta colaboração, não ficarmos só em termos de formação, mas poderemos ver outros domínios em que esta colaboração pode de facto ser uma realidade", adiantou Hélder Pitta Groz, indicando a necessidade de informatização de vários serviços e a sua interligação com as diversas instituições, bem como fortalecer e consolidar a Justiça juvenil e o questão do controlo dos serviços penitenciários, no que diz respeito à prisão preventiva e cumprimento das penas.
Por sua vez, a embaixadora da UE em Angola, Rosário Bento Pais, referiu que o Pró-React é um projeto muito importante na luta contra a corrupção e toda a ação contra o branqueamento de capitais e os fluxos ilícitos financeiros, que conta com o apoio da UE a Angola “nesta luta que é internacional”.
Rosário Bento Pais realçou que o projeto atingiu os principais objetivos, na parte da legislação e formação de formadores, dos magistrados da PGR, entre outros, anunciando que o próximo projeto na área da Justiça e de corrupção que está para ser lançado é de dez milhões de euros, estando neste momento as ações a serem definidas com os diversos organismos do Governo e parceiros.
A diplomata apontou ainda como desafios a necessidade de reforçar a coleta de dados fiscais de ilícitos financeiros, de uma maior transparência, e de se aclarar o destino dado aos ativos recuperados.
Em declarações à imprensa, a diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, Eduarda Rodrigues, admitiu que existem debilidades a serem colmatadas, como melhorar a transparência, tendo já sido dados passos consideráveis com a divulgação pública, através de um site da PGR, de todos os bens à medida que vão sendo recuperados.
“Sabemos que ainda há muito por fazer, temos que afinar a gestão de ativos. Eu acho que agora é o nosso maior desafio”, referiu, acrescentando que em Angola não existe um gabinete de gestão de ativos e tem sido feita a venda em leilões, decorrendo a discussão sobre “o que fazer com os imóveis apreendidos e recuperados”.
