Quarta, 24 de Abril de 2024
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Segunda, 01 Abril 2024 16:40

Supremo Tribunal confirma pagamento de caução de Ernesto Kiteculo no valor de 5 milhões de kwanzas

O Tribunal Supremo confirmou, esta segunda-feira, o pagamento da caução imposta ao ex-governador da Lunda Sul, Ernesto Kiteculo, no valor de cinco milhões de kwanzas.

Ernesto Kiteculo foi condenado, quarta-feira última, em Luanda, ​pelo Tribunal Supremo, a uma pena de ​cinco anos e um mês de prisão, pelo crime de peculato e  está em liberdade, desde a manhã de ontem, a pedido da defesa, por conta do estado de saúde

O pagamento da caução foi a condição imposta ao ex-governador para aguardar em liberdade pelo resultado do recurso, com efeito suspensivo, interposto pela defesa.

“Vimos informar que o Tribunal Supremo recebeu a hoje (01 de Abril), a notificação da transferência dos 5 milhões de Kwanzas, referentes ao pagamento da caução imposta ao arguido Ernesto Kiteculo”, refere uma nota do órgão máximo da magistratura chegada a ANGOP.

Além dos cinco anos e um mês, Ernesto Kiteculo foi condenado a pagar ​uma multa ​no valor de 250 milhões​ 878 mil ​e 650 kwanzas ao Estado, por danos patrimoniais, assim como uma taxa de justiça de 500 mil kwa​nzas.

O antigo governador foi acusado, entre outros desvios, de se ter apropriado de 180 milhões de kwanzas, em violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), cabimentado ao Governo da Província da Lunda-Sul no período 2016-2018, quando exercia o cargo de governador.

O valor teria resultado de um pagamento feito à empresa ​"Chimark​", supostamente para a compra de viaturas para o Governo da província, durante o seu mandato.

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