Quarta, 24 de Abril de 2024
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Terça, 26 Março 2024 18:40

PR entrega à Gemcorp a gestão técnica de três lotes do projecto Quilonga Grande

O Presidente da República entregou à Gemcorp, por ajuste directo, a gestão e a coordenação técnica das empreitadas de três lotes do projecto Quilonga Grande depois de revogar o contrato com a inglesa ASGC "por imperativo de interesse público", visto que "até à presente data, não se efectivou o financiamento" necessário à sua concretização.

O projecto Quilonga Grande pretende captar água do rio Kwanza para abastecer localidades como Cacuaco, Viana, Icolo e Bengo, bairros como Mulenvos de Baixo, Belo Monte, 30, Cepa do Bengo, Zango, incluindo a centralidade 8 mil, o Novo Aeroporto, a Cidade Universitária e a Zona Económica Especial.

O Novo Jornal consultou os dois despachos presidenciais: o primeiro revoga o contrato celebrado com a empresa ASGC UK, visto que "até à presente data, não se efectivou o financiamento" necessário à sua concretização; o segundo autoriza a despesa no valor de 60,7 milhões de dólares dos Estados Unidos da América e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, à Gemcorp.

No segundo despacho, publicado em Diário da República a 21 de Março, lê-se que "para a viabilização do financiamento externo para a implementação dos Lotes Q1, Q3, Q10 (Quilonga Grande) e Lote B4 (Bita) existem etapas de validação dos estudos a serem desenvolvidos por empresas especializadas, e levando igualmente em consideração que um projecto dessa magnitude traz inúmeros intervenientes, desde o agente financiador, a entidade contratante, passando pelas entidades executoras, fiscalizadoras, administrações locais e representantes da sociedade civil envolvidos nos processos", para justificar o ajuste directo que entrega a empreitada à Gemcorp.

A Gemcorp tem negócios com o Governo angolano desde 2015. Até ao final de 2018, com Archer Mangueira como ministro das Finanças e Valter Filipe como governador no BNA, a Gemcorp assinou com Angola - MinFin e BNA - acordos de financiamento na ordem dos 5 mil milhões de dólares. Foi também nesta altura que se tornou o maior gestor de activos externos do BNA, ao mesmo tempo que era também um dos maiores credores do banco central angolano.

Muitos dos seus negócios no País foram ruinosos para o Estado, conforme pode ler aqui, aqui e aqui, em reportagens que demonstram que parte destes financiamentos foi utilizada para a importação de bens alimentares e medicamentos, sendo a Gemcorp, através dos vários tipos de empresas que possui, simultaneamente gestora, intermediária, mutuante, trader e importadora.

Esta holding com sede em Malta, um dos principais paraísos fiscais da União Europeia, está também ligada, por exemplo, à refinaria de Cabinda, projecto avaliado em 920 milhões de dólares, sendo a GemCorp simultaneamente financiadora e proprietária. O projecto obteve a aprovação de vários benefícios fiscais (ler aqui, aqui e aqui) e está a ser construído pela Odebrecht, que também regressou em força ao País.

Neste despacho de 21 de Março é delegada competência ao ministro da Energia e Águas para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito deste procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato com a empresa Gemcorp Angola - Investimentos e Serviços, S.A.

É também autorizada a inscrição do projecto de prestação de serviços de gestão e coordenação técnica especializada das empreitadas dos lotes Q1, Q3, Q10 (Quilonga Grande) e Lote B4 (Bita), no PIP/OGE de 2024.

O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do projecto, determina o documento assinado pelo Chefe de Estado. NJ

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