Depois de ter sido adiado a 4 do corrente mês, devido à ausência dos magistrados do Ministério Público, a primeira sessão deste julgamento, conduzido pelo juiz-presidente da causa Bruno de Melo, ficou marcada pelas questões prévias. Uma oportunidade que serviu para os advogados porem em prática as estratégias para conduzirem o processo a favor dos constituintes.
Trata-se dos arguidos João Sérgio Raul (a data dos factos secretário-geral do Governo da província do Huambo), Victor Chissingui (ex-director do gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística) e Constantino César (chefe do departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes da Secretaria-geral do Governo da província do Huambo).
Constam, ainda, entre coréus do conhecido caso “Restos a Pagar”, Claudino Sicato Tiago (ex-chefe de secção de Execução Orçamental e Contabilidade da secretária-geral do Governo do Huambo) e Cândido Abel Camuti (director do gabinete do então governador local, Fernando Faustino Muteka).
Das várias questões requeri- das, segundo a Angop, os causídicos foram unânimes em declarar que, em caso da ausência em tribunal do antigo governador da província do Huambo, Fernando Faustino Muteka, o julgamento poderá violar as regras de produção de provas, diligências essenciais e a descoberta da verdade material. Por sua vez, o magistrado do Ministério Público defendeu o interrogatório dos co-arguidos e, no momento da audição dos declarantes, no qual é citado o antigo governador do Huambo, o mesmo será solicitado para a audição, produção das provas e da verdade material.
O juiz presidente da causa Bruno de Melo pronunciou-se favoravelmente à nulidade de algumas questões prévias levanta- das pelos advogados e outras deu por indeferido, sobretudo, de constituir arguido o antigo governador do Huambo, Fernando Faustino Muteka, conforme requerido pelos causídicos. O juiz lembrou durante a audiência de que não se trata de um novo processo, mas sim de um novo julgamento, em cumprimento do acórdão 5196/19 do Tribunal Supremo, que anulou a decisão tomada em primeira instância.
O julgamento retoma hoje com o interrogatório dos co-arguidos. De recordar que, quatro dos cinco co-arguidos, exceptuando o ex-director do gabinete do então governador da província do Huambo, Cândido Abel Camuti, já haviam sido condenados, em 2020, pelo Tribunal da Comarca do Huambo, a nove anos de prisão maior, pelo crime de peculato, porém a referida decisão foi anulada pelo Tribunal Supremo.
No acórdão do julgamento, havia sido provado que os co- réus causaram prejuízos globais da unidade orçamental do Governo da província do Huambo e seis novos órgãos independentes, à época, de um bilhão, 176 milhões e 118 mil Kwanzas, dos quais beneficiara directamente do valor de 488 milhões, 40 mil, 685 Kwanzas e 39 cêntimos, para além de outros bens públicos.
