Conforme consta do Acórdão do processo nº 18/20, o réu deve restituir ao Estado angolano (Embaixada de Angola na Etiópia) 31 mil dólares, no prazo de 45 dias, e fazer prova disso nos autos, sob pena de revogação da suspensão.
O réu foi ainda condenado ao pagamento da taxa de justiça de 300 mil kwanzas.
Segundo a sentença, o TS declarou perdoado 1/4 da pena, nos termos do número 1 do artigo 2º da Lei 11/16, de 12 de Agosto, Lei da Amnistia.
De acordo com o juiz relator do processo, João Fuantoni, a suspensão da pena de três anos permitirá ao réu "manter a sua vida normal", desde que restitua, em 45 dias, os 31 mil dólares, retirados dos cofres da Embaixada de Angola na Etiópia.
Segundo o juiz, "não ficou provado" que o antigo embaixador na Etiópia tenha beneficiado de um valor global de mais de cinco milhões de dólares, nem que tenha transferido para a sua conta Usd 100 mil.
A defesa do réu prometeu interpor recurso, em 20 dias, tendo considerado que houve "má interpretação" do tribunal em relação aos Usd 31 mil a ser restituídos.
Arcanjo do Nascimento, acusado de peculato, começou a ser julgado em 2023, sob acusação do Ministério Público de ter recebido milhões de dólares para a construção de três edifícios, a fim de servir de residência protocolar, residência oficial e de chancelaria na Etiópia.
As obras, conforme argumentou o Ministério Público, não foram concluídas devido ao destino incerto dos valores, dado supostamente pelo antigo diplomata angolano.
A acusação avançou que, em representação do Estado angolano, foram delegados poderes ao arguido, pelo então ministro das Finanças, para a celebração de contrato com uma empreiteira de direito etíope, para a construção dos edifícios, em 2014.
De acordo com a acusação, naquele ano, por indicação da empreiteira, Arcanjo do Nascimento teria transferido para a conta de uma empresa, sediada no Dubai, a quantia de cinco milhões de dólares, correspondente a 25 por cento do valor inicial da obra, destinada à compra de materiais de construção.
