Segundo a decisão relativa aos processos sancionatórios, hoje divulgada, ao Banco Millennium Atlântico foi aplicada a multa de valor mais elevado, 56 milhões de kwanzas (63 mil euros) por incumprimento das regras relativas a operações de transferências interbancárias em moeda nacional, “facto que viola a regulamentação referente à defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros”.
O Banco Angolano de Investimentos foi multado em 40 milhões de kwanzas (45 mil euros) pelo incumprimento do prazo regulamentar para a realização de transferências interbancária em moeda nacional, bem como o prazo para prestação de informações relacionadas com a reclamação apresentada, violando a regulamentação relativa aos direitos do consumidor.
Ao Banco Keve foi aplicada uma sanção pecuniária de 30 milhões de kwanzas (34 mil euros) pela “inobservância de regras de registo especial e pelo não acatamento de determinações específicas do BNA”, refere o regulador angolano.
