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Quinta, 24 Agosto 2023 15:42

Angola enviou "nota oficial" ao Gabão após morte de "mais um" angolano detido

O Ministério das Relações Exteriores de Angola entregou hoje na embaixada gabonesa em Luanda uma “nota oficial” sobre a situação de pescadores angolanos detidos no Gabão, designadamente a morte “de mais um cidadão angolano na Prisão Central de Libreville”.

Em comunicado de imprensa, o ministério angolano acrescenta que o falecido integra o grupo de 15 pescadores angolanos “detidos por acusação de pesca ilegal nas águas marítimas gabonesas”.

“O Ministério das Relações Exteriores leva ao conhecimento público que com bastante preocupação e particular atenção que o assunto merece, tomou conhecimento por via da Embaixada de Angola no Gabão, que acompanha a situação desde o primeiro momento, do falecimento de mais um cidadão angolano”, lê-se no comunicado, em que se refere que a "nota oficial" é dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Gabão.

Depois de recordar que Angola e o Gabão partilham a mesma plataforma marítima na região da África Central e que de há muito que pescadores dos dois países praticam “com alguma frequência” a pesca artesanal, Luanda salienta que esta atividade é feita “muitas das vezes de forma inadvertida” sem se considerarem “as questões de delimitação fronteiriça”.

“Por esta razão, o Ministério das Relações Exteriores da República de Angola apela ao sentido humanitário as autoridades da República Gabonesa, com o objetivo de se observar uma maior condescendência por forma a serem evitadas outras perdas de vida entre os pescadores que ainda se encontram detidos na Prisão Central de Libreville”, destaca-se no comunicado de imprensa.

No comunicado, a diplomacia angolana reconhece que a alteração da forma como as autoridades gabonesas passaram a tratar este tipo de questões se deve às recomendações da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) para que os países membros do bloco considerem “a pesca ilegal como matéria do foro criminal”.

Para ultrapassar esta questão, Angola solicita ao Gabão que nomeie os seus representantes no processo de aprovação do Acordo de Repatriamento de Pessoas Condenadas para a adoção do mesmo”.

Desde fevereiro passado que Angola tem esse instrumento jurídico pronto para aprovação e entrada em vigor, aguardando apenas o pronunciamento do Gabão, “conforme documentação atempadamente entregue pelos canais oficiais”.

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