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Segunda, 05 Junho 2023 12:29

Só um novo processo poderá julgar Manuel Vicente em Portugal

Frente Cívica endereçou carta à PGR portuguesa a pedir a reabertura do inquérito ao ex-vice-Presidente de Angola suspeito de corrupção ativa. Jurista adverte que será preciso um novo processo para julgar Manuel Vicente.

A Justiça portuguesa já deu como provado que o ex-procurador Orlando Figueira foi corrompido para arquivar processos judiciais que visavam Manuel Vicente. João Paulo Batalha, vice-presidente da organização não-governamental anticorrupção Frente Cívica, diz que o ex-vice-Presidente de Angola não é inocente neste processo.

"Se essa corrupção está demonstrada é porque, de facto, há mérito nos processos que estavam a ser investigados e as acusações que ficaram por fazer a Manuel Vicente nesse processo de branqueamento de capitais são quase de certeza verdade", disse.

João Paulo Batalha Transparência e IntegridadeJoão Paulo Batalha Transparência e Integridade
João Paulo Batalha, vice-presidente da organização não-governamental anticorrupção Frente CívicaFoto: Transparência e Integridade
Orlando Figueira foi condenado, em 2018, a pena de prisão de seis anos e oito meses no âmbito da "Operação Fizz", mas o processo de Manuel Vicente foi enviado para julgamento em Angola.

Segundo João Paulo Batalha, consultor em políticas anticorrupção, "a condenação de Orlando Figueira em Portugal é em si um fundamento urgente para reabrir esses processos e voltar a investigar Manuel Vicente”.

"O que a Justiça portuguesa vai demonstrando, a par com a política portuguesa, é que continua a haver uma regra não escrita de não afrontar o poder angolano", comenta ainda.

Corruptor à solta

Em maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Orlando Figueira. É com base nestes argumentos que a Frente Cívica escreveu uma carta à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, a pedir a reabertura do inquérito por branqueamento de capitais visando o ex-vice-Presidente de Angola, "nomeadamente com a compra de imobiliário de luxo em Cascais, por perto de 4 milhões de euros".

Na missiva, a ONG portuguesa sustenta que "o corrompido está condenado, mas o corruptor tem nome: é Manuel Vicente".

O antigo governante tinha imunidade como deputado, tendo beneficiado da lei de Amnistia aprovada por Angola, e, segundo João Paulo Batalha, continua a ser protegido pelo atual Presidente angolano.

A Transparência Internacional Portugal opôs-se à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de entregar o processo de Manuel Vicente às autoridades angolanas.

De acordo com Karina Carvalho, diretora executiva da organização não-governamental, "tal constituiria, na prática, uma obstrução à Justiça, não só porque à época o ex-vice-Presidente de Angola gozava de imunidade, mas igualmente porque nunca deixou de ser uma figura central do regime liderado pelo MPLA", partido no poder em Angola. "Portanto, as expetativas de que fosse condenado em Angola pelos crimes de que foi acusado em Portugal seriam nulas".

Rui Verde, jurista português que acompanha estes dossiers, lembra que Lisboa renunciou ao direito de proceder contra Manuel Vicente ao aceitar remeter o seu processo para Angola. Como tal, não será possível reabrir o processo.

"Em Portugal, não pode haver uma reabertura de processo relativamente a Manuel Vicente naquilo que diz respeito aos factos concretos da corrupção do procurador Orlando Figueira”, explica.

O analista esclarece que "só se pode conceber a reabertura do processo se as autoridades portuguesas entenderem que Angola está a violar o acordo [judicial] internacional".

Novo processo?

Apesar disso, refere o jurista, qualquer outro assunto relacionado com a investigação a Manuel Vicente, no que toca a movimento de capitais e compra de prédios em Portugal, pode ser aberto e levado adiante. Manuel Vicente perdeu a imunidade como deputado e já não é protegido pela Constituição como ex-vice-Presidente da República de Angola.

"Portugal poderá avançar com outro tipo de processo relativamente ao antigo vice-Presidente angolano. O que não pode neste momento é chamar o processo angolano, digamos assim, de volta a Portugal", conclui. DW Africa

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