Num despacho da Inspeção Geral da Administração do Estado, é definido o prazo de 60 dias, a contar a partir de 1 de Novembro, para a apresentação das conclusões ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
A medida, articulada com o titular do poder executivo, envolve a realização de uma “inspecção especial, acompanhada de auditoria”, através da formação de uma comissão própria, e pretende averiguar e esclarecer a forma como os montantes transferidos pelo Ministério das Finanças “foram utilizados pelo Governo Provincial de Luanda” nesta área.
Isto “considerando que, de Janeiro de 2013 a Agosto do corrente ano, o Estado efectuou pagamentos para a limpeza e recolha de resíduos sólidos na província de Luanda, em valores consideráveis”, lê-se no mesmo despacho.
“Constatando-se, porém, que o estado de limpeza da cidade de Luanda deixa muito a desejar”, refere-se no documento, assinado pelo Inspector Geral do Estado, Jorge Mande, em que sublinha a necessidade de “proceder-se à averiguação do modo como os montantes pagos foram utilizados”.
Lixo espalhado pelas ruas, cheiro nauseabundo, recolha indiscriminada de resíduos pelas empresas de limpeza a qualquer hora, dificultando o trânsito, são cenários habituais na capital angolana.
A constituição desta comissão surge pouco mais de um mês depois de o Presidente ter exonerado o anterior governador, Bento Francisco Bento, anunciando em simultâneo um novo modelo de descentralização de competências para a província capital, que conta com cerca de 6,5 milhões de habitantes.
Para as mesmas funções foi nomeado Graciano Domingos e uma nova equipa.
“Saímos daqui como soldados que saem de uma frente de combate dificílima mas com o sentido de dever cumprido”, afirmou Bento Bento, que foi o 18.º governador da província de Luanda, quando cessou oficialmente funções, a 29 de Setembro.
A comissão de inspeção e auditoria será coordenada pelo Inspector Geral-adjunto da Administração do Estado, Artur Mário Neínda, integrando representantes do Ministério das Finanças e do governo provincial, entre outros elementos.
Entre as atribuições desta comissão constam o poder para “examinar” os contratos de prestação de serviços de limpeza e recolha de resíduos sólidos, celebrados entre o Governo Provincial de Luanda e as empresas operadoras, “Elisal e outras”, bem como para “verificar a legalidade financeira dos pagamentos efectuados”.
Também deverá “fiscalizar” como foram utilizados os dinheiros públicos nesta área, “indagar” da existência de meios de equipamento próprios nestas empresas prestadoras de serviços de limpeza e “avaliar a eficácia e a qualidade do serviço” prestado.
LUSA
