Domingo, 14 de Agosto de 2022
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Quinta, 10 Março 2022 17:29

Justiça espanhola retira suspeitas a ex-dirigente de empresa investigada em contratos em Angola

A justiça espanhola arquivou a parte do processo da empresa Mercasa relacionada com o alegado esquema de subornos a funcionários angolanos em troca de contratos nesse país a favor do ex-presidente desta empresa pública Eduardo Ameijide.

A agência espanhola Efe teve acesso hoje a uma peça do processo que responde ao pedido do Ministério Público e da própria Mercasa para que Ameijide seja retirado do que é conhecido como o caso Mercasa.

Esta parte do processo trata do alegado suborno de funcionários angolanos para obterem contratos no país africano, em que 17 pessoas e quatro empresas são acusadas pelo Ministério Público, que no ano passado já tinha pedido o arquivamento do processo por Ameijide.

Eduardo Ameijide foi presidente da Mercasa durante cinco anos (2012 a 2018), o período em que os acontecimentos sob investigação tiveram lugar, e, segundo o seu advogado, Carlos Gómez-Jara, num documento apresentado há alguns dias, ninguém é acusado no caso.

O Ministério Público Anti-Corrupção argumenta na sua acusação que Mercasa, Incatema e Ibadesa (mais tarde chamado Tuy Cincuenta) criaram em 2002 o Consórcio Mercasa Incatema Consulting com o objetivo de obter através dele "contratos públicos na República Dominicana e em Angola".

Neste caso foram investigados os contratos públicos celebrados pelas empresas espanholas com o governo angolano entre 2006 e 2016 para a construção de um mercado de abastecimento (grossista) em Luanda, um projeto "chave na mão" chamado CLOD.

O Ministério Público considera que "existem indicações relevantes de que os administradores das empresas acima referidas pagaram comissões ilícitas às autoridades angolanas e aos funcionários públicos que participaram na contratação e execução desses contratos, a fim de obterem as adjudicações correspondentes naquele país".

A soma destes contratos excedeu, segundo os seus cálculos, 500 milhões de dólares (454 milhões de euros), "embora o montante cobrado por estas empresas durante estes dez anos de atividade comercial fosse de cerca de 200.000.000 euros".

O caso contra a empresa pública que continua a ser investigado pela Audiência Nacional, um tribunal espanhol que trata os casos mais importantes, não é apenas sobre Angola, mas também sobre outras empresas, como Mercasa no Panamá e na República Dominicana.

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