Sábado, 16 de Outubro de 2021
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Quinta, 05 Agosto 2021 10:57

ERCA elogia debates nas TVs Zimbo e TPA e exige apuramento da denúncia de Alves Fernandes

O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), reuniu em sessão Plenária, nesta quarta-feira, 4 de Agosto, em Luanda, no âmbito da faculdade que lhe assiste de adoptar recomendações destinadas a incentivar os padrões de boas práticas no sector, tendo passado em revista o desempenho da Comunicação Social.

Em comunicado de imprensa enviado para Angola24Horas, a ERCA avalia positivo, o impacto da cobertura jornalística e o debate promovido pela média, suscitado pelas transmissões em directo das sessões plenárias da Assembleia Nacional, assim como a cobertura das reuniões das suas Comissões Especializadas de Trabalho.

Com esta medida, ressalta, os meios de Comunicação Social assumem o compromisso de assegurar uma informação plural, de acordo com a sua vocação de serviço público.

A ERCA, assegura ter tomado nota do esforço consentido para a manutenção do equilíbrio na composição dos painéis de debate político, sendo de destacar os programas semanais “Política no Feminino” da TPA e “Debate Livre” da TV Zimbo, sem ignorar todos os outros media que ao nível da radiodifusão observam a mesma dinâmica.

O Conselho Directivo da ERCA, considera que os órgãos públicos deverão garantir a mais rigorosa isenção e objectividade no tratamento do noticiário político, mesmo se considerar as dinâmicas e o ritmo de criação de factos políticos por parte dos diferentes actores.

Neste sentido, é sua convicção de que os órgãos de informação devem assumir a sua qualidade de mediadores entre os actores políticos e a sociedade, abstendo-se de práticas que os possam confundir com aqueles.

Para este órgão, é preocupante a forma reiterada e persistente como ainda são violados, por alguns Órgãos de Comunicação Social, os direitos dos cidadãos inerentes aos princípios constitucionais do pluralismo de expressão, de pensamento e de organização política, sem pôr em causa a liberdade editorial que assiste a cada órgão na gestão dos seus espaços informativos.

Assim sendo, lamenta que os direitos de personalidade, como a honra e o bom nome protegidos pela Constituição, continuem a ser diariamente violados e atropelados seja na média tradicional como na digital, onde se incluem as redes sociais.

"É visível que a classe política é a mais atingida por este tipo de ataques que em nada contribuem para um debate sereno e profundo das questões prioritárias e dos desafios que preocupam e deviam mobilizar os angolanos", lê-se.

Na ocasião, exorta especialmente os jornalistas para que no seu desempenho quotidiano tenham em conta antes de mais o que o seu Estatuto em vigor recomenda, deixando de banalizar a sua função social de facilitadores e intermediários com exercícios menos rigorosos e sem comprometimento com a verdade dos factos, sobretudo quando em causa está a cobertura da actividade político-partidária.

Por este mesmo facto, a ERCA diz ter registado com bastante preocupação a denúncia pública do jornalista, José Neto Alves Fernandes, da TPA, sobre a proibição da divulgação do que ele considera “propostas da oposição” naqueles órgãos e recomenda o apuramento da veracidade dessa alegação.

Finalmente, deu a conhecer que a ERCA, impulsionada pela necessidade de formação da consciência e de responsabilidade dos jornalistas de diferentes órgãos de comunicação, em períodos de competição política, realiza em Setembro próximo, um Seminário sobre Direito de Resposta e Rectificação /Media e Eleições.

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