Domingo, 07 de Março de 2021
Follow Us

Terça, 23 Fevereiro 2021 00:37

Carta aberta de Luaty Beirão ao Governo denuncia presidente do Tribunal Supremo

Uma carta aberta, subscrita pelo activista Luaty Beirão e Fernando Macedo, ao Presidente da República, João Lourenço e demais órgãos de soberania angolana, denuncia Juiz Joel Leonardo, presidente do Tribunal Supremo, por actos que estes consideram um autêntico abuso de poder.

Dirigida ao presidente da República de Angola, João Lourenço, aos deputados à Assembleia Nacional, aos venerandos juízes conselheiros do Tribunal Supremo, aos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola e à Procuradoria-Geral da República, a carta faz questões que têm que ver com a seriedade no combate à impunidade e corrupção.

"Podem os angolanos e a comunidade internacional acreditar que em Angola existe um combate sério à corrupção e à impunidade quando o Presidente do Tribunal Supremo de Angola, na qualidade de Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, seleciona a sua filha, sem que para tal tenha competência, para participar de uma formação em Portugal, praticando assim um acto de nepotismo, denunciado publicamente pela AJA – Associação dos Juízes de Angola?", questionam os subscritores.

Conforme declara igualmente a carta, para este facto, há prova documental, em flagrante violação da Lei da Probidade Pública e de normas de competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Por outra, questionam se podem os angolanos e a comunidade internacional, acreditar que em Angola existe um combate sério à corrupção e à impunidade, quando a AJA intenta um procedimento cautelar para a suspensão do acto de nepotismo do Presidente do Tribunal Supremo e o processo não é decidido por este tribunal de maneira célere.

Neste caso específico, recordam, e, conforme o impõe a lei e o acto de nepotismo, segundo denúncia pública, ao que parece, ter-se-á consumado com a partida da filha desse agente público para Portugal.

Refere que, a Lei da Probidade Pública, que se aplica ao Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, proíbe o nepotismo nos termos a saber, “O agente público está impedido de intervir na preparação, na decisão e na execução dos actos e contratos, quando tenha interesse directo ou como representante de outra pessoa.

Um outro caso em que o agente público está impedido de intervir é quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse seu cônjuge ou parente na linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como com quem viva em comunhão de mesa e habitação [...]” (art. 28.°).

Antes do acto de nepotismo supracitado, denunciam, o Presidente do Tribunal Supremo de Angola, praticou outros actos de igual gravidade, que também foram objecto de denúncias públicas.

"O Presidente do Tribunal Supremo, na qualidade de Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, sem competência para o efeito, com abuso de poder, anulou uma decisão judicial do Tribunal da Comarca de Benguela", denunciam.

O Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, segundo denúncia pública, violou regras do concurso para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral e um dos lesados intentou um procedimento cautelar que, por não ter sido decidido pelo Tribunal Supremo dentro do prazo legalmente previsto, deu origem a um recurso para o Tribunal Constitucional, que, entretanto, também tarda a ser decidido.

Não obstante os actos que praticou, alguns dos quais, indisputavelmente, constituem crimes, o Presidente do Tribunal Supremo de Angola mantem-se no cargo, constituindo um exemplo de indesmentível impunidade, que, ao que parece, conta com o silêncio cúmplice de vários órgãos do Estado.

Rate this item
(0 votes)

Log in or Sign up