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Sexta, 18 Setembro 2020 15:38

PGR ordena congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto Featured

A decisão está relacionada com a investigação de vários crimes no processo da seguradora AAA, da Sonangol, onde o marido de Irene Neto foi presidente.

As autoridades judiciais angolanas acabam de decretar o congelamento de todas as contas bancárias de Irene Neto, mulher de Carlos São Vicente, antigo presidente da AAA – seguradora da Sonangol - suspeito de crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e de branqueamento de capitais, soube o Expresso junto de uma fonte da Procuradoria Geral da República.

Esta medida contra a filha do primeiro Presidente do país, Agostinho Neto, associa-se ao congelamento que já havia sido ordenado, na Suíça, às contas do marido, constituído na semana passada, arguido em Angola. Irene Neto, antiga deputada do MPLA e membro da sua cúpula, também já tinha assistido, em Dezembro passado, ao congelamento das suas contas no banco helvético SYZA por determinação do Ministério Público de Genebra.

Detentor de várias contas em Portugal, Inglaterra, Bermudas, Estados Unidos, Singapura e Luxemburgo, Carlos São Vicente é suspeito de ter transferido para contas no estrangeiro de familiares mais diretos, nomeadamente filhos e a mulher, avultados montantes resultantes das operações da AAA.

Um levantamento feito pelo portal Maka Angola, do jornalista Rafael Marques, revela que “o BIC transferiu mais de 500 milhões de dólares para as offshores de São Vicente e família, o mesmo tendo feito o BAI com 230 milhões de dólares e o BFA com mais de 40 milhões de dólares”.

A ação das autoridades judiciais angolanas contra o genro de Agostinho Neto passou também pelo arresto de vários edifícios e hotéis IKA espalhados por todo o país, bem como pelo congelamento da sua participação de 49% no Standard Bank para onde canalizara como capital 100 milhões de dólares.

Envolvendo uma vasta teia de negócios cruzados, o esquema que culminou com o apuramento de mais de 900 milhões de dólares depositados numa das contas de São Vicente na Suíça, a Sonangol já veio a terreiro manifestar plena disponibilidade para colaborar com a justiça no esclarecimento de todos os meandros deste caso.

A dimensão deste escândalo, segundo apurou o Expresso, deverá levar a PGR a ouvir, entre outras altas entidades da Sonangol, o antigo CEO da companhia e ex- vice-Presidente da República, Manuel Vicente.

Com o processo coberto de muitas zonas cinzentas, “seu depoimento é uma peça chave para esclarecer em definitivo a posição da Sonangol e, isto significa, salvar ou demarcar-se de São Vicente” – disse ao Expresso o penalista Benja Satula.

Em causa está a transferência, a partir de Londres, para várias empresas fantasmas sedeadas em paraísos fiscais e detidas por São Vicente, da parte de leão do dinheiro destinado a suportar o seguro pago pelas companhias petrolíferas que, desde 2001 até 2016, operaram em Angola.

Com base nesta engenharia, especialistas calculam que dos 85% dos valores arrecadados pela AAA seguros, apenas 20% era repassado para as co-seguradoras internacionais que praticavam custos reais.

“O resto era transferido para resseguradoras fantasmas em Londres e Bermudas”, revela uma fonte da ARSEG, entidade reguladora dos seguros em Angola, que pediu anonimato.

Mas, São Vicente tem ainda à perna um conjunto de seguradoras angolanas que exigem agora o pagamento de 982 milhões de dólares referentes aos prémios de seguros petrolíferos entre 2001 a 2016.

Com base num parecer técnico e jurídico do Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, António Menezes Cordeiro, a Garantia Seguros intentou uma ação judicial contra o antigo Presidente da AAA para reclamar os seus direitos.

O Expresso tentou ouvir Irene Neto sobre esta incursão da PGR angolana, mas não obteve qualquer resposta.

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