Segunda, 18 de Janeiro de 2021
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Sexta, 19 Junho 2020 19:04

Guerra aberta entre o Tribunal Supremo e o Tribunal Constitucional

Está instalada a guerra entre os principais tribunais do país. O “braço de ferro” que nasceu com a decisão do TC de conceder habeas corpus a Isabel Ceita (acórdão n.o 623/2020) registou nas últimas 48 uma evolução extraordinária.

Esta decisão do TC obrigava o TS a soltá-la no âmbito de um Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade que interpôs após ter sido condenada pela segunda secção da Câmara Criminal do TS, no âmbito do famoso caso CNC.

Na última terça-feira, 16, o Tribunal Supremo, que vinha arrastando os pés, “deu vistas” ao acórdão e devolveu o mesmo ao TC como impõe a lei. Em todo o caso como “Belinha” Ceita continuava na cadeia, o que representava uma violação dos seus direitos fundamentais, os quais eram reconhecidos pelo acórdão do TC, na quinta-feira, 18, o juiz do TC, Manuel da Costa Aragão, respaldado pelo acórdão, emitiu um mandato de soltura, o qual também só foi executado após os guarda prisionais terem percebido que se não cumprissem a decisão, poderiam eles próprios incorrer em penas de prisão.

A ordem de soltura significa que Isabel Ceita “Belinha” vai aguardar em liberdade a decisão sobre o recurso que interpôs, o qual, em parte, procura suporte no facto de alguns juízes do Tribunal Supremo terem declarado que não tiveram acesso à matéria do recurso interposto por ela e outros arguidos.

O episódio das últimas 48 horas promete elevar a crispação entre as duas cortes, sendo que entre ambas vai uma espécie de guerra para definir “quem é quem”.

Há um mês, o próprio juiz presidente do TC, Manuel da Costa Aragão, viu-se quase “empurrado” para fora depois de ter sido jubilado no TS, num exercício que tinha mais suporte em figuras de um tribunal que não o seu, apesar da lei não o obrigar a ir para casa. Correio Angolense

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