Em algumas províncias, o programa de iniciativa presidencial já está ser executado, mas são muitas as dúvidas e suspeitas que se levantam quanto à transparência dos projetos que estão a ser atribuídos a diferentes obras de impacto social e económico.
De acordo com os dados das autoridades, cerca de 500 projetos inseridos no PIIN, em curso nos 164 municípios do país, registam uma execução física na ordem de 80 por cento. De acordo com fontes governamentais, até ao momento, os projetos já consumiram cerca de 20 mil milhões de kwanzas.
O Governo angolano reconhece, no entanto, que a grande preocupação, nesta altura, tem que ver com a execução dos contratos públicos e com a depreciação da moeda nacional. O inspector-chefe da Procuradoria-Geral da República apelou recentemente os cidadãos a denunciar o descaminho do dinheiro atribuído às administrações municipais, no âmbito deste plano.
O magistrado do Ministério Público apelou também aos administradores municipais a serem implacáveis com aqueles que continuarem a usar os recursos do Estado destinados a melhorar a vida da população, para fins inconfessos. A sociedade civil em Angola é consensual em apontar as administrações municipais como estando a promover projetos suspeitos, cuja viabilidade não atende os objetivos de desenvolvimento local.
A preocupação sobre os desvios dos objetivos do plano integrado de intervenção nos municipios é traduzida nas palavras do jurista Lindo Bernardo Tito, para quem a corrupção é estrutural e não existe moral do poder central para fiscalizar os projetos. O especialista em projetos de desenvolvimento, Sérgio Calundungo, o analista político Osvaldo Mariano e o deputado da UNITA Raúl Danda também participam nesta edição de Janela de Angola.
UNITA quer participação dos cidadãos na fiscalização do PIIM
O secretário da UNITA em Malanje, Mardanês Calunga, defende a participação dos cidadãos no acompanhamento e fiscalização das acções inseridas no PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios), na província, como pressuposto da governação participativa.
De acordo com o político que falava em conferência de imprensa sobre os aspectos da governação da província, urge que todo o cidadão, independentemente da sua filiação partidária, se transforme num fiscal dos projectos do PIIM e inscritos no Orçamento Geral do Estado a nível local.
Essa prática, realçou, constitui uma medida de apoio ao combate à corrupção levada a cabo pelo Executivo em que o cidadão joga um papel fundamental.
“A fiscalização deve incidir na quantidade e qualidade dos projectos e das obras para se aferir se os valores aplicados correspondem com esses aspectos”, frisou, acrescentando que essa missão não pode ficar apenas a cargo dos partidos políticos.
