A alegação está num documento emitido pelo juiz espanhol José de La Mata que decidiu indiciar a companhia espanhola DEFEX envolvida na venda do material e confirmar as acusações anteriormente emitidas contra 24 pessoas, incluindo destacados dirigentes da DEFEX por alegada corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de fundos.
O juiz tornou claro que quer que seja cumprido o mandato de captura contra o cidadão luso angolano Augusto de Oliveira Taveira Pinto acusado de corrupção que se pensa estar fugido em Luanda e que foi quem teria financiado a compra do apartamento da esposa do dirigente da polícia angolana.
Taveira Pinto é considerado pelo juiz como “uma peça chave” no caso de corrupção envolvendo a venda de material à polícia Nacional de Angola.
O juiz confirmou o mandato da captura internacional contra Taveira Pinto que para além de envolvimento neste caso está também envolvido num outro caso de corrupção com uma outra companhia espanhola a MERCASA.
Depois de comparar a alegada participação de Taveira Pinto em ambos os casos o juiz afirma que a alegada actividade criminosa do luso-angolano “era sistémica e projectada em todos os âmbitos da sua actividade com as empresas espanholas”.
O caso da Defex diz respeito a um contracto de 2008 para a venda de material à polícia de Angola cujo valor foi inflacionado em dezenas de milhões de dólares, com o pagamento de milhões de dolares em subornos a diversas entidades espanholas e angolanas.
Segundo o juiz, Taveira Pinto foi “o responsável directo da ponta de lança da corrupção transnacional perante as autoridades angolanas” e foi uma “peça chave e permanente da organização”.
Taveira Pinto foi também “o gestor de todos os pagamentos ilícitos “ feitos a entidades angolanas e foi também responsável de formar e “gerir uma boa parte da estrutura de sociedades fictícias e emitir tacturas falsas para dar cobertura aos pagamentos”.
O luso angolano, disse o juiz, embolsou milhões de Euros , incluindo 4,75% do contracto principal que teria sido pago a companhias controladas por Taveira Pinto e que inclui ainda uma comissão pessoal de 2,4 milhões de Euros.
Esse dinheiro foi usado para a compra de uma vivenda em Portugal no valor de 250.000 Euros e registada em nome das suas filhas.
Uma companhia controlada por Taveira Pinto, a Kyandra Ventures LLC, forneceu os fundos para a compra de um imóvel em Lisboa no valor de 275.000 Euros pela mulher do comandante da polícia e que foi depois registado em nome do seu filho
Anteriormente a procuradoria fiscal espanhola tinha dado a conhecer as suas acusações contra 27 pessoas acusadas de diversos crimes de corrupção no mesmo caso.
A acusação de 237 páginas afirma que, entre os angolanos que receberam subornos, estão o general Armando da Cruz Neto, então embaixador angolano em Madrid, o antigo vice-ministro da defesa Demóstenes Chilingutila e o então comandante geral da PN, comissário Ambrósio de Lemos.
O jornal El Espanol noticiou por outro lado que a Procuradoria Geral de Angola tinha arquivado o processo de investigação contra vários dos acusados espanhóis, bem como o luso-angolano Taveira Pinto.
“Em concreto, não foi possível provar de modo suficiente a existência de pagamentos, entrega de presentes a nenhum funcionário público que possa constituir delito à luz das leis angolanas”, disse a procuradoria angolana, citada pelo jornal El Espanol. VOA
