"Esse encontro tido com os representantes do corpo diplomático é, sobretudo, para apresentar a situação atual, explicar que é um processo que nós esperamos ser transitório", disse aos jornalistas a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz.
No passado dia 05 deste mês, 31 dos 55 deputados do parlamento são-tomense aprovaram uma resolução de "exoneração e reforma compulsiva" de três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente deste órgão judicial, Silva Gomes Cravid.
A exoneração e reforma compulsiva dos juízes conselheiros do STJ aconteceu pouco mais de uma semana depois de Silva Cravid, Frederico da Gloria e Alice Vera Cruz, ambos juízes conselheiros do STJ terem decidido num acórdão, datado de 27 de abril, a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier.
"Era necessário que o governo agisse para que o disfuncionamento ao nível do Supremo Tribunal de Justiça pudesse ter um termo", disse Ilza Amado Vaz, sublinhando que era importante dizer aos representantes do corpo diplomático que o executivo pretende fazer uma reforma de justiça "segura e que garanta a independência dos tribunais e a preservação das garantias e direitos dos cidadãos".
Hoje três juízes jubilados do Supremo Tribunal de Justiça manifestaram-se disponíveis para "colaborar", com o parlamento numa solução para atual crise na justiça, desde que seja "nas margens estritas da Constituição".
"Podemos colaborar nas margens estritas da Constituição e das leis", disse Francisco Fortunato Pires à saída de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional (parlamento), em que frisou que podem ser parte de uma solução, mas apenas se as leis forem cumpridas.
Francisco Fortunato Pires, José Paquete Teixeira e Flaviano Carvalho foram convocados pelo presidente do parlamento, José Diogo, para "auscultação", pretendendo apoio destes para assegurar transitoriamente o funcionamento da instituição até à eleição de novos conselheiros.
"A nossa posição sobre a exoneração dos juízes é que há um processo próprio e é conveniente que esse processo seja seguido", disse Francisco Fortunato Pires que serviu de porta-voz do grupo.