C U M P R A - S E. É assim mesmo, em maiúsculas e com espaços entre cada letra, que termina a garantia do Estado angolano ao Banco Espírito Santo Angola, a que o Expresso teve acesso e que hoje torna pública pela primeira vez.
A organização juvenil do partido Unita, Jura, tem doravante um novo secretário-geral, Alicerces Paulo Bartolomeu ?Aly Mango?, eleito na madrugada deste sábado, em Luanda, no decurso do seu 3º Congresso ordinário, com 156 votos equivalentes a 56.54 % dos votos validamente expressos da segunda volta da eleição.
O presidente angolano assinou "pela própria mão" a garantia de 5,7 mil milhões de dólares ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) que protege o BES, segundo documentos a que o semanário Expresso teve acesso.
O líder da UNITA, o maior partido da oposição, acusou hoje o Executivo angolano de ter prestado garantias soberanas a empréstimos do Banco Espírito Santo Angola (BESA) superiores ao limite previsto e quer ver o caso esclarecido no parlamento.
"Há um problema nesta altura identificado com a qualidade da carteira de crédito do Banco Espírito Santo [Angola]. Temos operações em situação irregular, operações de crédito malparado", disse o Governador do BNA, na Assembleia Nacional.O Governador do BNA explicou que a instituição está a ultimar a conclusão de uma avaliação à situação daquele banco, mas admite desde já um cenário de "reforço dos capitais por parte dessa instituição", entre outras "recomendações" do regulador angolano para "mitigar as irregularidades e inconformidades detetadas" no BESA.
"Não identificamos situações relevantes que possam ser tipificadas como favorecimento de crédito a determinados cidadãos ou entidades. Falamos de uma situação generalizada, temos devedores [crédito malparado no BESA] de todos os extratos, de todos os setores da vida económica e social", garantiu José de Lima Massano.
Embora remetendo mais informação para uma fase posterior da investigação, o Governador afirma que, com base nos elementos já "em posse" do banco central angolano, não há risco para o sistema financeiro nacional.
"Não está em causa nem a garantia dos depósitos constituídos junto do BESA nem as responsabilidades que esse banco tem perante terceiros. E muito menos a estabilidade do nosso sistema financeiro", disse Massano aos deputados.
Na terça-feira, em declarações à Lusa, o presidente do maior partido da oposição, a UNITA, afirmou querer ver a situação do BESA esclarecida no parlamento, nomeadamente a garantia soberana que terá sido emitida pelo Estado angolano para cobrir parte deste crédito malparado.
Isaías Samakuva recordou que, enquanto titular do poder Executivo, o Presidente da República está "autorizado" a conceder "garantias do Estado a operadores económicos nacionais" para desenvolvimento "de projetos de significativa importância".
De acordo com o líder da UNITA, esse limite está fixado em 245 mil milhões de kwanzas (1,8 mil milhões de euros), numa alusão à Lei do Orçamento Geral do Estado para 2014. Salientando que o Governo angolano nunca confirmou ou desmentiu a informação, recordou que no caso do BESA essa garantia terá ultrapassado esse valor.
"Ora, segundo informação do Banco Espírito Santo tornada pública, a República de Angola já prestou uma garantia soberana muitíssimo superior - fala-se mesmo de 5 mil milhões de dólares [3,6 mil milhões de dólares] - para o Estado pagar o crédito mal parado", criticou Samakuva.
Desconhece-se contudo quando e em que condições é que essa alegada garantia soberana terá sido atribuída pelo Governo angolano ao BESA.
Lusa /AO24 /Reuters
Samakuva pediu que o Executivo seja mais transparente em relação ao dinheiro do erário público, referindo-se à ausência de prestação de contas por parte do chefe do Executivo.
Prezados congressistas: