A proposta de Lei Sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas, em discussão na especialidade no Parlamento, se for aprovada definitivamente no dia 24 deste mês, vai proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a quem se apresentar notoriamente embriagado ou aparentar possuir anomalia psíquica.
O Ministério do Interior (MININT) vai nos próximos dias, iniciar um processo de recadastramento para todos os efectivos da Polícia Nacional (PN), do Serviço de Investigação Criminal (SIC), dos Serviços Prisionais, Bombeiros e Serviço de Emigração e Estrangeiros (SME) em todo o País, para ter um melhor controlo, em base de dados, de todos os efectivos que compõe este órgão ministerial, apurou o Novo Jornal.
O Presidente da República mexeu esta terça-feira, 7, nas chefias de várias missões diplomáticas no exterior. Sachipengo Nunda foi exonerado do cargo de embaixador no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, enquanto Syanga Abílio deixa o cargo de embaixador no Quénia e representante permanente junto dos escritórios das Nações Unidas em Nairobi.
O líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, garantiu, ontem, em Benguela, que o partido vai respeitar o acórdão do Tribunal Constitucional, sobre a reintegração do militante José Pedro Kachiungo.
O PRA-JA Servir Angola terá o seu congresso constitutivo neste ano de 2025. Abel Chivukuvuku disse que, nas eleições de 2027, "o partido será Governo ou parte do Governo". Significa que fará uma coligação com o MPLA?
O Grupo Parlamentar da UNITA manifestou surpreso e preocupado com o anúncio recente de que o aumento de 25% nos salários dos trabalhadores da Função Pública, inicialmente previsto para Janeiro de 2025, não será implementado.
O Tribunal Constitucional emitiu o Acórdão n.º 947/2024, que põe fim a uma disputa interna na UNITA. A acção foi movida pelo cidadão Estevão José Pedro Kachiungo, que impugnou três deliberações de órgãos do partido tomadas entre 2021 e 2024. Depois de esgotar as vias internas, Kachiungo recorreu ao Tribunal em Março do ano passado. No entanto, o partido optou pelo silêncio.