O ministro do Interior, Manuel Homem, garante que o país vai começar, ainda este ano, a emitir o passaporte electrónico aos cidadãos nacionais, como forma de se adequar aos padrões de segurança internacional, e que o Serviço de Migração Estrangeiro (SME) está a trabalhar afincadamente para que em 2025 a implementação deste documento de viagem seja uma realidade.

A Proposta de Lei de Alteração do Passaporte e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, aprovada esta quarta-feira, na generalidade, pelo Parlamento, alarga o acesso do passaporte diplomático aos magistrados jubilados.

A Assembleia Nacional aprovou hoje uma proposta de alteração à lei do passaporte angolano, para atribuir a procuradores-gerais da república, juízes conselheiros dos tribunais superiores e procuradores-gerais adjuntos da república jubilados o direito a passaporte diplomático.

O Parlamento angolano vai, no próximo dia 19, votar, na generalidade, a Proposta de Lei que altera a Lei do Passaporte Angolano e o regime de saída e entrada dos cidadãos nacionais.

Uma proposta de lei hoje aprovada pelo parlamento angolano, a ser discutida dia 23 em plenário, atribui a juízes dos tribunais superiores e procuradores jubilados, antigos deputados e ex-auxiliares do Presidente da República o direito a passaportes diplomáticos.