Lei da Proteção Civil viabilizada com salvaguarda de direitos dos cidadãos
O parlamento angolano aprovou, na especialidade, a proposta de Lei de Bases da Proteção Civil, depois de ser incluída uma “alteração substancial” relativa aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Parlamento aprova descontos de polícias e militares para o IRT e oposição contesta
O parlamento angolano aprovou hoje a proposta de lei que altera o código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), que obriga efetivos da polícia e forças armadas a pagarem esse imposto, apesar dos votos contra da oposição.
Governo angolano quer alterar lei da Proteção Civil para melhor resposta a riscos graves
O Conselho de Ministros de Angola apreciou hoje a proposta de lei de alteração da Lei de Bases da Proteção Civil, que será enviada posteriormente à Assembleia Nacional e que visa melhorar a resposta às calamidades.
Deputados querem incluir 1961 no processo de reconhecimento de vítimas de conflitos
Deputados angolanos defenderam hoje que, em vez de 1975, a data da independência de Angola seja considerada 1961, início da luta armada no país, o marco para o reconhecimento das vítimas de conflitos armados no país.
Parlamento angolano aceita novo Estado de Emergência
O Parlamento aprovou por unanimidade (193 votos), essa sexta-feira, a solicitação do Presidente da República para a prorrogação do Estado de Emergência (EE) no país, por mais 15 dias.