Quinta, 28 de Março de 2024
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A institucionalização da autonomia administrativa e financeira para a Polícia Nacional (PN), prevista na proposta de Lei de Base sobre a Organização e Funcionamento deste órgão, causou desacordos entre os deputados, durante os debates desta quarta-feira, na Assembleia Nacional.

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A Assembleia Nacional (AN) vai empossar, a 19 de Fevereiro, o candidato designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva.

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Desde o pretérito dia 23 deste mês, as intervenções dos deputados do Grupo Parlamentar da UNITA passaram a ser primeiro aprovadas pela direcção do partido, antes de serem apresentadas na Assembleia Nacional, como medida de precaução a eventuais “pronunciamentos descoordenados”

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O Parlamento angolano aprovou, na generalidade, a proposta de Lei da Expropriação por Utilidade Pública, que substitui o diploma colonial de 1968 e atribui o direito de declarar utilidade pública ao Presidente da República e ao governador provincial.

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Deputados à Assembleia Nacional consideraram, esta terça-feira, que o "Luanda Leaks" deve estender-se a outras entidades angolanas que supostamente delapidaram os cofres do Estado.

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