Governo angolano parece querer acabar com "excessiva partidarização" nas instituições - UNITA
A UNITA, maior partido na oposição em Angola, reafirmou hoje a necessidade da construção de um Estado "verdadeiramente democrático e de direito" longe da "excessiva partidarização" das instituições, argumentando que "parece" haver essa vontade política do atual Governo.
Governo Central transfere competências para administrações provinciais e municipais
Os governos provinciais ganham a partir de hoje, um conjunto de atribuições e competências transferidos de departamentos ministeriais de sectores como Pescas e do Mar, dos Recursos Minerais e Petróleos, Cultura, Hotelaria e Turismo, Ambiente, Comércio, Educação, Indústria e Saúde no quadro do reforço da desconcentração administrativa.
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João Lourenço vai aprovar novo Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes
O chefe de Estado angolano apresentou ao Governo três projetos de decretos presidenciais ligados ao sistema fiscal e comercial, destacando-se o novo Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes, indica hoje uma nota oficial.