Trata-se de Cláudio António Quiri e Bento Adilson Penelas Gregório, ambos cidadãos angolanos. O primeiro, era um agente da Polícia Nacional. Segundo João Castro, secretário do Conselho de Coordenação do Direitos Humanos, o processo já está em curso para que os autores do crime sejam levados a julgamento.
Quase na mesma data, a UNITA denunciou a morte de um dos seus militantes na Luanda Norte, por guardas de segurança da empresa Bicuar, supostamente detida por generais e entidades afectas ao partido no poder. Entretanto, há igualmente vozes que denunciam, que a morte dos quatro presos na cadeia de Viana, no final de Dezembro, resultaram de disparos feitos por agentes da Polícia Penitenciária, na tentativa de dispersar a rebelião dos reclusos que protestavam contra vida luxuosa conferida aos supostos algozes de Isaías Cassule e Alves Kamulingui, na mesma unidade.
O somatório destas ocorrências em menos de duas semanas, precipitaram uma vaga de interpretações dissonantes e inquietações a volta da mensagem proferida pelo titular do poder executivo, no dia 27 de Novembro do ano passado.
Segundo analistas políticos ouvidos pelo Agora, as interpretações que se podem fazer destas ocorrências levam a concluir que o Presidente da República tem sido traído pelo exercício de elementos afectos a alguns sectores que insistem na prática de atropelos aos direitos fundamentais do cidadão.
Júbilo António, que é secretário Nacional da Juventude do Partido de Renovação Social (PRS) justifica que, segundo a Constituição, só o Chefe de Estado é que tem poderes próprios e originários, os demais (ministros directores nacionais e secretários de Estado) têm poderes delegados ou diferidos, e nessa condição, são tomados pela própria lei como auxiliares do titular do poder Executivo, não lhes sendo permitido praticar actos fora dos poderes delegados pelo Presidente da República.
"Se fora destes marcos legais eles ordenam execuções ou tortura de cidadãos críticos em relação ao exercício do poder, então, estão a trair o próprio Presidente da República e é necessário que o Chefe de Estado esteja atendo a estes elementos, sob pena de desgaste político da sua imagem e do país no concerto das Nações", diz o líder juvenil dos renovadores, para quem a Constituição, ao atribuir plenos poderes ao PR, também conferiu-lhe mais responsabilidades, e por esta razão, "qualquer ordem dada fora do seu conhecimento configura traição".
O político, que também é membro do Conselho Nacional da Juventude faz várias interrogações, a primeira das quais relacionada com o reconhecimento do PR, de que, o ano 2013 fez desaparecer do seio dos angolanos muitos patriotas, tendo inclusive desejado que as suas almas descansassem em paz.
"Estas referências foram feitas em reconhecimento a Cassule e Kamulingui", defendeu. Refira-se que, além de lembrar que Angola não pugna pela cultura da morte, o Presidente da República pediu que haja respeito no exercício da liberdade de manifestação e exortou os governantes a preservar a vida. "Quem governa tem como primeira responsabilidade respeitar e fazer respeitar a Lei e preservar a vida e a segurança dos seus cidadãos", disse sublinhando que, "sem respeito e aceitação do outro, não há tolerância nem existem condições para o exercício da cidadania".
O PR reforçou ainda que a liberdade e a democracia garantidas pela Constituição não constituem um livre-trânsito para o insulto gratuito, para a ofensa moral e para a calúnia de quem quer que seja.
"Aqueles que utilizam esta prática com intenção de colher dividendos políticos e projectar a sua imagem perdem tempo e também perdem prestígio e consideração diante dos seus compatriotas", afirmou. O Chefe de Estado expressou gratidão às mulheres, com grande evidência a mulher rural.
"A mulher teve sempre de enfrentar múltiplas dificuldades e adversidades e durante este ano muitas foram mortas e outras viram morrer os seus maridos, filhos e outros familiares. Muitas tiveram de assumir a chefia dos seus lares e a liderança das suas famílias. Tiveram de lutar arduamente em condições de sobrevivência pelo sustento dos filhos e familiares, pela sua educação e saúde", referiu.
José Eduardo dos Santos exprimiu também o seu apreço aos responsáveis políticos, religiosos e de organizações da sociedade civil que se manifestam sempre contra os incitamentos ao ódio, à violência ou ao desrespeito pela legalidade estabelecida, e promovem campanhas de educação a favor da paz e a harmonia no seio da sociedade, apesar das diferenças de opinião e advogou a necessidade de haver tolerância e respeito mútuo e pelos direitos dos cidadãos por parte das instituições públicas e privadas, independentemente da sua condição social, da sua origem, das suas crenças religiosas e das suas preferências partidárias.
E lembrou que a condenação à pena de morte foi abolida "no nosso país pela Constituição em 1991". Em relação a juventude, José Eduardo dos Santos prometeu que os assuntos discutidos no fórum da juventude foram transformados em prioridades para o ano 2014. Neste particular, o secretário Nacional da Juventude do PRS afirmou que o Plano de Desenvolvimento apresentado pelo Ministério da Juventude e Desportos não terá êxitos porque não foi consensual.
Júbilo António não faz apologia de quem são os traidores do Presidente da República, mas acredita que os bajuladores são os principais visados, e alerta para manifestações que poderão ser intensificadas caso o Executivo não reveja a políticas da juventude. "Este plano irá falhar de certeza, porque não reflecte o que ficou acordado no Fórum da Juventude e nem passou pelo Conselho Nacional da Juventude (CNJ).
É mais um produto dos laboratórios da JMPLA", alertou o político, acrescentando que o ministro da Juventude, Gonçalves Muandumba sabia que, caso esse plano fosse levado ao CNJ seria chumbado e por isso recorreu a JMPLA. Mas posso garantir, disse, que não terá pernas para andar, porque, se não tiver o consenso de todos será mais uma vez chumbado".
Por seu lado, Nelson Pestana Bonavena do BD, ao comentar sobre o assunto na rádio Despertar, entendeu que faltou ao Presidente da República esclarecer porque é que Sebastião Martins deixou de exercer as funções que exercia, e deste modo, não se ficou a saber se a sua exoneração era a confirmação de que esse membro do Executivo teria agido incorrectamente ou não, o que a ser verdade, configura traição a confiança de quem o nomeou para o cargo, no caso vertente, o próprio Presidente da República.
"As mortes que se registaram ocorreram por ordem de entidades superioras. As pessoas têm sido perseguidas e mortas injustamente", disse o académico e político, sustentando que pelo menos a oposição tem estado a denunciar estas mortes, mas o MPLA fez ouvidos de mercador, tendo inclusive apelidado de casos de intolerância política.
"Há que passar uma boa peneira no elenco do Executivo e mudar a cultura dos moldes de segurança que vigoraram antes do multipartidarismo, porque é dessa escola que os traidores do Presidente da República tem estado a fazer recurso" concluiu o académico Já o advogado David Mendes, considera que o discurso do Presidente não abordou os temas mais candentes. "Sem descrever quais os temas, David Mendes citado pela DW considerou ser necessário que os assuntos que afectam a vida da nação sejam abordados abertamente de forma profunda.
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