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Sábado, 30 Setembro 2017 13:22

Caso Manuel Vicente: Presidente de Portugal e Primeiro Ministro em busca da reconciliação

Presidência da República e Governo de Portugal tentaram evitar que a tensão com as autoridades de Luanda passasse para o domínio público. Em vão. Recado de João Lourenço no discurso de posse obrigou autoridades portuguesas a mexerem-se.

Podia ter sido uma mera enumeração de «parceiros importantes» não fosse dar-se o caso de Portugal não fazer parte de uma lista extensa. Essa ausência, aliada à dura ‘nota verbal’ de repúdio enviada ao Ministério de Negócios Estrangeiros português, é uma mensagem clara e direta do novo Governo de Angola e do chefe de Estado João Lourenço: não estamos contentes.

O julgamento em Portugal de Manuel Vicente por corrupção ativa e branqueamento de capitais, no âmbito da ‘Operação Fizz’, que já está marcado para começar a 22 de janeiro do próximo ano, mereceu o aviso de que «as autoridades portuguesas enveredam por uma via manifestamente política que se traduz num ato inamistoso, incompatível com o espírito e a letra de relações iguais».

Dino Matross, histórico dirigente do MPLA, atualmente com o cargo de secretário para as Relações Exteriores do partido, diz em entrevista ao SOL (nas páginas seguintes) que se trata de «um desrespeito às instituições que existem em Angola» aquilo que está a passar-se com o ex-vice-presidente angolano e atual deputado. «Se Portugal tem as suas leis, nós também temos», acrescenta aquele que foi até ao ano passado o número três do partido no poder em Angola.

Não estando para já em causa o corte de relações diplomáticas entre os dois países, não deixa de ser uma situação que causa desconforto no Governo português, ao ponto de o primeiro-ministro, António Costa, saltando hierarquicamente a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ter pedido diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre a imunidade de Manuel Vicente no âmbito do processo. Notícia confirmada pelo próprio primeiro-ministro em entrevista à CMTV, depois de o SOL e o i terem tornado público o mal estar evidente entre as mais altas autoridades de ambos os países.

O Estado angolano alega que Manuel Vicente, na altura dos factos vice-presidente de Angola e atualmente deputado na Assembleia Nacional, «goza de imunidade, à luz do Direito Internacional e da Constituição angolana».

«Se Portugal tem as suas leis, nós também temos. Se for para ser julgado, tem de ser julgado aqui em Angola», refere Dino Matross  em declarações ao SOL.

Ontem, o Expresso noticiava que o pedido de Costa ao Conselho Consultivo da PGR tinha provocado um mal-estar dentro do Ministério Público, referindo que o Governo tinha tido oportunidade de se pronunciar sobre a imunidade de Manuel Vicente e não o tinha feito e que agora o juiz já se tinha pronunciado, marcando o julgamento, que tem 54 sessões agendadas até Maio do próximo ano.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, negou, também ao Expresso, «qualquer interferência do Governo num processo judicial», só que, perante a questão de Direito Internacional levantada pelo Governo de Angola, o Governo viu-se na obrigação de agir: «Quando o Governo tem dúvidas pode solicitar tal parecer».

APGR respondeu ao i esta semana que o pedido do primeiro-ministro se «encontra em estudo e apreciação nas instâncias próprias da Procuradoria-Geral da República – Gabinete de Cooperação Judiciária e Conselho Consultivo – a matéria de direito internacional e cooperação judiciária subjacente às questões jurídicas suscitadas, designadamente nos últimos contactos estabelecidos».

A PGR acrescenta na resposta que o estudo dessa questão «efetua-se sem prejuízo da tramitação do processo judicial no âmbito do qual o Ministério Público se pronuncia sobre as matérias aí suscitadas, designadamente de cooperação judiciária».

Magoadas com Portugal, por aquilo que consideram uma ofensa à soberania de Angola, as autoridades angolanas recusaram-se a notificar Manuel Vicente das suas acusações em Portugal, não dando andamento ao pedido da Justiça portuguesa.

Vítor Ramalho, secretário-geral da UCCLA e ex-deputado do PS, disse ao SOL e ao i que «independentemente de se saber se A ou B de Angola ou A ou B de Portugal cometeu ilícitos, há uma questão política prévia, e até legal, que é a consciência que devemos ter, e não temos tido, de que há tratados internacionais, incluindo entre os dois países, que salvaguardam a imunidade de personalidades que são titulares de órgãos de soberania, nomeadamente o vice-presidente de Angola, que goza de imunidade».

O agora Presidente de Angola, então ministro da Defesa, reconhecia em Março deste ano, em declarações à imprensa, que as relações com Portugal «estão, de alguma forma, frias, apenas frias. Estamos obrigados, os dois Governos, a encontrar soluções para a situação que nos foi criada». E afinava pelo diapasão da reciprocidade: «Nas relações entre Estados deve haver reciprocidade. Nós nunca tratamos mal as autoridades portuguesas e, por esta razão, exigimos, de igual forma, respeito pelas principais entidades do Estado angolano.»

Desde a sua vitória nas eleições de 23 agosto que João Lourenço não comentou o assunto ou se referiu a Portugal em público. Aliás, logo após as eleições, foi a Espanha, numa viagem dita particular, mas que não o impediu de dar uma entrevista à agência espanhola de notícias EFE, onde se afirma um reformador à Deng Xiaoping mais do que parecido a Gorbachov. Sobre Portugal, nada. Um silêncio ruidoso que culminou nesse discurso da tomada de posse onde a falta de Portugal se fez notar de forma gritante. Mesmo com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa no lugar de honra na cerimónia de tomada de posse, com uma mensagem de apaziguamento – «Aquilo que nos une é muito mais do que aquilo que nos possa separar» –, não proferiu uma referência pública a Portugal nos 40 minutos do discurso de investidura do seu homólogo.

A nota da defesa do ex-vice-presidente angolano, em resposta à acusação, espelha um pouco aquilo que se pensa em Angola em relação ao processo de Manuel Vicente: «De forma surpreendente, súbita, ilegal e violadora de princípios e direitos fundamentais».

De qualquer maneira, apesar do vento gélido que se sente na relação entre os dois países, percebe-se que a ameaça de corte de relações diplomáticas fica-se, para já, pela nota verbal de repúdio. Um bom sinal disso é a ausência do Jornal de Angola nesta questão. O diário público angolano costuma ser virulento nos ataques a Portugal quando há problemas nas relações entre os dois países e, neste caso, tem-se mantido em silêncio sobre a matéria.

Dino Matross, na entrevista ao SOL, insiste na ideia de que não estão em causa as relações entre os dois países, tratando-se apenas de uma questão de respeito: «Nós respeitamos o povo português, respeitamos a soberania portuguesa, só pedimos que nos respeitem também».

As relações entre os dois países sempre tiveram altos e baixos e as manifestações de indignação de Angola em relação à velha potência colonial costumam vir alto e bom som. Desta vez, a situação é mais séria pelo silêncio que se vai mantendo publicamente em relação ao caso.

No seu discurso de 40 minutos onde não se ouviu a palavra Portugal em nenhum lado, João Lourenço afirmou: «Devemos continuar a pugnar pela manutenção de relações de amizade e cooperação com todos os povos do mundo, na base dos princípios da não ingerência nos assuntos internos e na reciprocidade de vantagens».

Apesar de Portugal não aparecer referido no discurso de forma explícita, esta parte do discurso pode muito bem ser interpretada como um recado direto ao Governo português. E Marcelo Rebelo de Sousa trouxe-o na bagagem. (SOL)

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