"Não há dúvidas que há problemas que recomendariam a revisão, mas já devia ter sido feita. Cada mês que passa menos sentido faz e estamos todos a pagar caro o facto de não se ter feito essa revisão, porque não se está a cumprir o OGE", criticou Adalberto da Costa Júnior, deputado e líder parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição.
O líder da bancada parlamentar da UNITA falava à Lusa a propósito da aprovação, em reunião de conselho de ministros, a 03 de agosto, e entrega na Assembleia Nacional, na segunda-feira, da revisão do OGE de 2016, que devido à quebra nas receitas petrolíferas levou o Governo angolano a rever em baixa vários indicadores macroeconómicos e a cortar na despesa.
Contudo, a discussão dessa revisão, com a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) angolano, face a 2015, dos iniciais 3,3% para 1,3%, e estimando que o défice das contas públicas ascenda não a 5,5% mas a 6,0% do PIB, ainda terá de ser calendarizada pela Assembleia Nacional, que entre 15 de agosto e 15 de outubro entra em pausa parlamentar.
O Governo angolano refere que a proposta de revisão do OGE "tem em conta o impacto dos últimos desenvolvimentos da economia internacional nas finanças públicas" do país.
Também procede "subsequentemente ao reajustamento da política fiscal em conformidade com as novas perspetivas da programação macroeconómica" para 2016.
Adalberto da Costa Júnior, lembra, no entanto, que "o ano está a passar, com danos grandes e incumprimento orçamental. Neste momento, o Tesouro só despacha em função das disponibilidades [financeiras] provisórias, sem calendarização. Isto não é conveniente para ninguém".
Em 2015, também devido à quebra das receitas do petróleo, o Governo angolano avançou para a revisão do OGE, em março.
Sem novo orçamento para este ano, o deputado da UNITA afirma que as contas do Estado vão sendo pagas com atraso e em função das receitas obtidas, num cenário de "gestão corrente" do país.
A partir de 15 de agosto, a Assembleia Nacional angolana passa a ser gerida pela comissão permanente, constituída por 12 deputados, que tem poderes apenas para convocar reuniões plenárias extraordinárias, como seria necessário para aprovar o novo retificativo.
Contudo, recorda, este processo decorrerá praticamente em simultâneo com a preparação do OGE de 2017, documento que por lei tem de dar entrada na Assembleia Nacional no mês de outubro.
"É um absurdo, uma descoordenação, na nossa análise. O Governo tem obrigação de trazer uma maior certeza ao cidadão, atualizando o Orçamento para ele possa a dizer que a partir dali sabe que vai ser comprido, mesmo com menos dinheiro", critica Adalberto da Costa Júnior.
Esta revisão do OGE enquadra-se na reprogramação macroeconómica que o Ministério das Finanças revelou, em comunicado, a 11 de julho, estimando então arrecadar 18 mil milhões de dólares (16,1 mil milhões de euros) em receitas fiscais (menos 25% face ao estimado inicialmente).
Já as despesas passam de 30 mil milhões de dólares (26,9 mil milhões de euros) para 24 mil milhões de dólares (21,5 mil milhões de euros), um corte de 20%.
O denominado documento de "Reprogramação Macroeconómica Executiva", cujas projeções servirão de base ao Orçamento retificativo, aponta que a dívida pública atinja em 2016 os 70% do PIB, furando o limite legal, e que a inflação chegue aos 45%.
A estimativa do preço médio do barril de crude exportado de 2016 desce de 45 para 41 dólares.
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