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Terça, 24 Novembro 2015 17:06

Ministro da Justiça lamenta queixas de angolanos no estrangeiro

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola lamentou hoje que os angolanos recorrem as instituições internacionais a dar conta dos problemas do país "sem esgotar todos os mecanismos internos".

Rui Mangueira, que respondia no parlamento angolano a dúvidas levantadas por deputados no âmbito das discussões na especialidade do Orçamento Geral de Estado para 2016, referiu que "é lá [estrangeiro] onde se ouve dizer tanta coisa que em Angola não se sente e nem se pratica", disse.

O governante angolano citou os casos da igreja "A Luz do Mundo", do julgamento do jornalista e ativista Rafael Marques, e dos 15 ativistas detidos e em julgamento.

O caso da igreja refere-se aos confrontos ocorridos no Monte Sumi, província do Huambo, no passado dia 16 de abril, que resultaram, alegadamente, em dezenas de mortos, entre civis e polícias, enquanto Rafael Marques foi julgado devido a um livro em que descreve o envolvimento de altas esferas militares e políticas na violação de direitos humanos na zona diamantífera das Lundas e os 15 ativistas estão a ser julgados por coautoria de um crime de atos preparatórios para rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.

"E, agora, até da indumentária da magistrada do Ministério Público [do caso do julgamento dos ativistas]. É engraçado, mas somos nós que estamos a levar [para o exterior]", referiu o ministro.

"Eu penso que, na verdade, essas questões devem ser tratadas, tal como disse, aqui, mas com verdade e com muita seriedade", disse ainda o ministro.

Rejeitou que haja em Angola "dificuldades em matéria de direitos humanos", ou então o país não estaria, sublinhou, a ser elogiado pela sua atuação no que diz respeito aos imigrantes ilegais, ao tráfico dos seres humanos e à forma como os tribunais têm estado a tratar os vários casos.

"E as questões têm estado a ser tratadas com independência. Muitas vezes nós falamos da independência do poder judicial e nós temos factos que nos apontam que o poder judicial é mais independente, muitas vezes do que se imagina", realçou o ministro, mas sem adiantar mais pormenores.

O governante avançou ainda que quando o Tribunal Supremo decide desfavoravelmente em relação a alguns ministros, é sinal de independência do poder judicial.

"Porque só a independência garante de facto que as decisões sejam tomadas de acordo com a lei, com a consciência e com o bom senso dos próprios magistrados", sublinhou.

Lusa

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