O parlamento angolano aprovou hoje, após um debate de cinco horas, com 145 votos a favor (MPLA, no poder), 27 contra e duas abstenções, das bancadas parlamentares da oposição, uma resolução, em resposta a uma outra do Parlamento Europeu – adotada por maioria absoluta, em setembro deste ano, sobre violação de liberdades e direitos humanos pelas autoridades angolanas.
O Parlamento Europeu aprovou em 10 de setembro uma resolução sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.
A resolução, que reuniu 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, além de destacar as limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.
A resolução da Assembleia Nacional angolana manifesta “profunda preocupação” com as entidades europeias, que pretendem denegrir a imagem e o bom-nome do Estado angolano, matérias qualificáveis como crime público pela legislação angolana, pondo em risco as boas relações políticas e diplomáticas entre o Estado angolano e as instituições da União Europeia ou cidadãos dos Estados-membros.
As discussões registaram momentos de acesos debates e trocas de acusações logo ao início das intervenções, quando o deputado da UNITA, Alcides Sakala, considerou que a resolução do Parlamento Europeu permite aos angolanos fazer um balanço real do estado da situação dos direitos humanos, “uma questão que se tem procurado escamotear no plano nacional”.
A intervenção de Alcides Sakala foi interrompida, pelo vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, João Pinto, que pediu um ponto de ordem para advertir o colega da UNITA, que estava a ser “deputado do parlamento europeu e não do parlamento angolano”.
João Pinto acusou Alcides Sakala, que lia partes da resolução do Parlamento Europeu na sua intervenção, de estar a querer “ultrajar o Estado angolano”, considerando “vergonhosa e contra a ética e o decoro parlamentar”, a postura do deputado do maior partido da oposição angolana.
Pedidos de ponto de ordem subsequentes, levou o presidente da Assembleia Nacional a apelar calma aos deputados e foco no assunto para o qual foram convocados.
“Já que estamos em democracia, acho que respeitar todos os direitos. Quem é criticado tem o direito de aceitar ou não aceitar, fundamentando. Temos que reconhecer os dois lados da moeda”, amenizou assim a situação o presidente do parlamento angolano, que precisou de mais de uma vez para chamar atenção aos deputados.
Nas declarações de voto, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse que a defesa pela aprovação da resolução se deveu à coerência dos princípios que defendem, nomeadamente da soberania, da independência, da paz e que norteiam a postura do que é ter sentido de Estado.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, justificou o voto contra por considerar que em Angola “há sim violação flagrante de direitos humanos no país e os exemplos estão à mão de semear”.
Já Lindo Bernardo Tito, vice-presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, disse que o voto contra foi por considerar que a resolução aprovada apenas contesta os procedimentos da resolução do Parlamento Europeu, sem desafiá-la a constatar o contrário.
Na mesma senda, o líder da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel, disse que a demarcação da aprovação aprovada foi por considerar contraproducente aprovar um documento que é contra “a voz de solidariedade” de angolanos.
Lusa
