Numa declaração pública, Mihaela Webba afirmou ter acompanhado “muito ruído” em torno da hipótese de João Lourenço permanecer no poder através de uma “interposta pessoa”, tese que classificou como “inválida” do ponto de vista jurídico e constitucional.
Segundo a deputada, a primeira razão prende-se com a possibilidade de alternância política nas próximas eleições gerais, sublinhando que, caso a UNITA vença o pleito, qualquer cenário de continuidade indirecta do actual Presidente seria automaticamente inviabilizado.
A jurista argumentou ainda que a própria Constituição impede que um antigo Presidente da República, após cumprir dois mandatos, possa regressar ao Executivo como vice-presidente da República.
Mihaela Webba sustenta a sua interpretação na conjugação dos artigos 110.º, n.º 4, 113.º, 131.º e 132.º da Constituição angolana, defendendo que um cidadão que já exerceu dois mandatos presidenciais não pode ocupar o cargo de vice-presidente numa nova candidatura eleitoral.
“A conjugação dos artigos não permite que um ex-Presidente da República possa ser vice-presidente da República”, afirmou.
A deputada acrescentou que uma eventual alteração desse quadro constitucional apenas seria possível através de uma revisão da Constituição aprovada por maioria qualificada de dois terços na Assembleia Nacional.
Segundo recordou, o MPLA dispõe actualmente de 124 deputados, número insuficiente para atingir os 147 assentos necessários para proceder a alterações constitucionais dessa natureza.
Mihaela Webba considerou ainda pouco provável um cenário de continuidade política indirecta através de outra figura escolhida pelo MPLA, alertando que, numa eventual sucessão, o novo líder poderia seguir um caminho político autónomo, à semelhança do que aconteceu após o consulado de José Eduardo dos Santos.
Na sua análise, a única hipótese de manutenção de influência directa por parte de João Lourenço seria através de uma candidatura encabeçada pela sua esposa, embora não tenha desenvolvido detalhes sobre esse cenário.As declarações da deputada reacendem o debate político e constitucional em torno da sucessão presidencial em Angola, numa altura em que começam a intensificar-se as discussões sobre o pós-2027 e o futuro da liderança do MPLA.
