Um outro diploma da PN que recebeu voto favorável dos parlamentares, durante a 6ª sessão Plenária da Assembleia Nacional, foi a Proposta de Lei das Condecorações e Distinções da Polícia Nacional de Angola (PNA).
Antes do período da votação, o ministro do Interior, Manuel Homem, que fez a apresentação dos diplomas, disse que o Executivo pretende com o Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional reforçar a fidelidade, disciplina e a coesão no seio da instituição nos seus mais distintos níveis de hierarquia.
Notou que a disciplina policial instituída deve ser mantida através de comandos normativos rígidos e capazes de disciplinar toda acção do agente da polícia nacional.
“A Polícia Nacional de Angola ao longo dos 49 anos de existência atingiu um nível de desenvolvimento inquestionável, transformando-se numa instituição organizada, forte, coesa, disciplinada, patriótica e de grande prestígio, fruto do espírito de entrega, abnegação, bravura de todos os seus comandantes, oficiais comissários, superiores, subalternos e agentes”, destacou.
Sobre a proposta, a deputada do MPLA, Luísa Damião, considerou justa, oportuna e necessária a iniciativa, felicitando o Presidente da República, enquanto Chefe do Governo pela pertinência da sugestão.
Referiu que o diploma vai trazer conforto às famílias angolanas, que olham para a Polícia Nacional como um verdadeiro órgão republicano ao serviço dos cidadãos.
O seu colega, Boavida Neto, destacou que o dossiê tem o mérito de estabelecer um regime disciplinar que vai reflectir nos membros da corporação de modo “religioso”, como denominador comum, que vai cultivar o amor, respeito e a fineza de carácter para formatar a personalidade ideal , que se constrói no exercício das suas funções, na qualidade de polícias.
Por sua vez, o deputado da UNITA, Peregrino Chindondo, aproveitou a ocasião, para enaltecer o Ministério do Interior, pela intervenção sui generis da unidade da polícia nacional em Galanga (Huambo), num acto de vandalismos, no qual foram agredidos deputados no maior partido da oposição.
A Proposta de Lei das Condecorações e Distinções da Polícia Nacional de Angola (PNA) visa dotar o órgão de um instrumento normativo que sirva de base de outorga de condecorações e distinções aos seus agentes, como recompensa e reconhecimento público, por serviços relevantes, de rara abnegação, valentia, coragem, bravura, esforço e dedicação prestada à sociedade.
Nesta quinta-feira, dentre outros diplomas discutidos e votados, consta o Projecto de Resolução sobre a Apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao IV Trimestre de 2024.
