Em declarações à Lusa, Bali Chionga falou sobre o VIII congresso extraordinário do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que arranca segunda-feira e termina na quarta-feira da próxima semana, em Luanda, frisando que os conclaves do partido no poder movimentam sempre muitas opiniões e estabelecem muitas expectativas, por ser o partido que está na fundação do Estado angolano e que governa desde a independência, em 1975.
Sobre o congresso, anunciado em outubro passado com o mote de um balanço dos 50 anos de independência que o país vai assinalar em 2025, surgiram várias especulações à volta da necessidade de ajustamento dos estatutos, mais concretamente do artigo 120º, que determina que o presidente do partido é o candidato a Presidente da República nas eleições gerais do país.
O jurista defendeu que uma análise jurídico-técnica ao artigo 120º não pode ser feita isoladamente, sem se estender aos artigos 81º e 91º dos estatutos do partido, “porque há de facto um conflito normativo”.
“Porque o 120º diz que o presidente do partido é que é o cabeça de lista às eleições, o artigo 91º diz que o Bureau Político propõe o candidato às eleições presidenciais aprovado pelo Comité Central”, enquanto o 81º indica que compete ao Congresso Extraordinário eleger, em caso de impedimento definitivo ou renúncia do presidente do MPLA, o seu substituto, indicou.
“Se reparar, um mesmo resultado é produzido por pelo menos duas entidades. Uma diz que o cabeça de lista é o Presidente da República e outra disposição normativa dentro dos mesmos estatutos diz que o Bureau Político é que propõe o cabeça de lista e esse depois é aprovado pelo Comité Central.
Há aqui um conflito normativo, porque temos três normas que lidam com o mesmo assunto”, afirmou. Segundo Bali Chionga, a proposta de alteração sugere a designação depois de um processo eleitoral interno, destacando que o MPLA sempre teve eleições internas, apesar de “infelizmente, os críticos não prestarem atenção a isso”.
Para o analista, o congresso é "especial" na medida em que é marcado “por muitas mudanças, muitas alterações”, que decorrem sobretudo da forma como o partido tem estado a encarar os processos internos e a dinâmica da política externa, desde que tem João Lourenço como presidente.
O também docente universitário disse concordar com as opiniões de que o que acontece no MPLA afeta o país, o que leva o partido a procurar posicionar-se como líder nas mudanças, não só internas como externas, nomeadamente uma maior democratização dos processos internos.
“Digo maior democratização porque haverá ajustes aos estatutos e o meu entendimento é que esses ajustes vão trazer maior democracia, maior clarificação em relação às competências de determinados órgãos. Consequentemente, quando há maior democratização nos partidos políticos (…) esses aspetos acabam afetando a vida nacional”, frisou.
Instado a comentar a providência cautelar interposta ao Tribunal Constitucional pelo militante do MPLA António Venâncio, para impugnação do congresso, Bali Chionga considerou “um sinal de democracia que o partido dá”.
“Temos história de situações terem acontecido em outros partidos e membros que colocaram em causa processos internos acabaram expulsos desses partidos.
O engenheiro Venâncio é a segunda vez que o faz, já o fez nas eleições partidárias em 2022, voltou a fazê-lo agora, mas é considerado um membro normal”, referiu, descartando a hipótese de uma impugnação do ato por esta altura.
De acordo com o advogado, o congresso foi preparado do ponto de vista colegial e com participação democrática, não descurando o direito que cada um dos militantes tem, quando entender que alguns direitos estejam a ser violados.
