Pré-candidato à liderança do MPLA coloca, nas contas, a revisão da Constituição, por via de consensos com os partidos políticos e a sociedade, e não deixa de parte ajustes no Código Penal para agravar penas de abusos sexuais contra menores.
Enquanto se avançam, no espaço público, vários cenários sobre o que deverá ser a agenda do Congresso Extraordinário do MPLA, indicado para Dezembro próximo, o único ´peso pesado’ que, até ao momento, manifestou publicamente o interesse pelo cadeirão máximo dos ‘camaradas’ marca passos largos no sentido de fechar a sua candidatura.
Documentos a qua o Valor Económico teve acesso, em exclusivo, entre os quais o ‘Manifesto Social da Candidatura’, destacam cinco “áreas cruciais que vão conduzir rapidamente à melhoria da situação social das famílias angolanas, devolver a dignidade e o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país”.
Argumentado que "nenhuma sociedade se desenvolve com pessoas famintas", a estratégia de Higino Carneiro coloca o alargamento da "protecção social aos mais pobres e vulneráveis", em primeiro plano.
E lembra que "em Angola, menos de 20% da população está coberta por programas de protecção social, ficando atrás da média do resto da região da África Austral, que é de 46%". Higino Carneiro sublinha que quer aproveitar a experiência de programas de transferência de dinheiro, como o Kwenda, e reforçar o investimento público e a base de cobertura das famílias, tornando-os mais "eficazes", na redução da pobreza a curto prazo.
Na saúde, o pré-candidato à liderança do MPLA define como prioridade o investimento nos cuidados primários da saúde e na saúde comunitária "para garantir a todos os cidadãos, em todos os lugares a participação efectiva na promoção, prevenção e protecção da sua saúde, bem como o acesso a um pacote essencial de bens e serviços".
"Vou igual mente, apostar na melhoria e criação de infra-estruturas de saúde, na capacitação e aumento da força de trabalho qualificada, e reforçar o acesso aos serviços nas zonas mais reconditas do país, através de equipas móveis avançadas de saúde", escreve Higino Carneiro no manifesto, prometendo o reforço na luta contra a malária e as doenças infecciosas. Outro eixo, considerado como "principal factor de mudança" é o investimento na "educação de qualidade para todos".
Na visão de Higino Carneiro, os investimentos na educação devem produzir resultados a médio e longo prazos para a transformação estrutural do país. "Por isso, vou investir na melhoria do ambiente de aprendizagem e na educação de qualidade, especialmente nos níveis secundário e terciário, procedendo a afectação de recursos entre e dentro das províncias de acordo com o número de alunos e as necessidades locais; construindo e apetrechando infra-estruturas; aumentando a força de trabalho, e promovendo a qualificação dos professores.
Vou também, de modo particular, através de investimentos na educação das mulheres, reduzir as taxas de abandono escolar, o casamento infantil, a gravidez na adolescência, a violência baseada no género, a explosão demográfica, a capacidade e participação das mulheres em empregos remunerados", escreve o também conhecido general 4x4, para quem a melhoria do acesso à água, ao saneamento e à higiene devem constar entre as prioridades. "A aposta na melhoria do acesso à água pode diminuir a taxa de mortalidade de menores de cinco anos em aproximadamente 7%. Quando combinados com a afetação de recursos noutras áreas sociais, os investimentos em água, saneamento e higiene poderiam reduzir a taxa de mortalidade das crianças com menos de 5 anos até 20%", calcula.
Para completar o quinteto das prioridades no campo social, Higino Carneiro elege a melhoria no acesso à habitação condigna. "A percentagem urbana da população em Angola cresceu de 37% em 1990 para 67% em 2020. Em 2050, preve-se que 80% da população viva em zonas urbanas. No entanto, muitos habitantes urbanos ainda não dispõem de ser- viços municipais adequados", observa, lembrando, ao mesmo tempo que, "em 2020, Angola tinha a segunda maior percentagem de crianças a viver em bairros considerados de lata em África, atrás da Etiópia". Assim sendo, promete Higino Carneiro, "vou melhorar as condições de habitabilidade da população e reduzir os impactos sociais de viver em zonas sem condições de habitabilidade, investindo no aumento da disponibilidade de terrenos infra-estruturados, em particular para a construção dirigida de jovens, ex-militares, e idosos." A aposta na construção de "habitações subsidiadas para os mais pobres e grupos vulneráveis" consta também das tarefas neste domínio, além da promoção do financiamento para habitação a preços acessíveis e do reforço do planeamento das infra-estruturas, "garantindo a construção de cidades sustentáveis e saudáveis", na visão de Higino Carneiro que ambiciona implementar no país uma agenda de transformações de longo prazo.
HC QUER AGRAVAR PENAS DE ABUSOS SEXUAIS CON- TRA MENORES
Fontes afectas ao grupo de trabalho da candidatura do também general na reforma asseguram que, mal assuma o partido, Higino Carneiro pretende, junto da bancada parlamentar do par- tido, influenciar a implementação de medidas "de carácter emergencial", especialmente as que contemplam o combate à fome e à miséria. A revisão da Constituição e do Código Penal, na base de um consenso alargado entre partidos políticos e sociedade civil, integram as prioridades no plano político.
No caso do Código Penal, a ideia central passa pelo agravamento das penas de abusos sexuais contra menores, partido das estatísticas que apontam para pelo menos 10 mil casos por ano. Além de elevar as penas para até 50 anos contra violadores sexuais, Carneiro quer propor a castração quimica para criminosos reincidentes e para progenitores que abusem sexualmente das filhas com a ocorrência de gravidez. A mesma medida deverá ser aplicada a quem violar a própria mãe. Valor Económico
