A agenda da próxima reunião plenária, marcada para 19 de junho, foi aprovada hoje durante a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares orientada pela titular do órgão legislativo de Angola, Carolina Cerqueira.
Os deputados devem discutir e aprovar nessa sessão o projeto que altera a composição da CNE, à luz dos resultados das eleições gerais de 2022, um documento retirado da agenda da reunião plenária de 23 de maio, a pedido do grupo parlamentar misto PRS (Partido de Renovação Social) e FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), ambos na oposição.
Esta resolução, aprovada na especialidade em 14 de maio passado, atribui nove comissários ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), cinco à UNITA, e ao grupo parlamentar misto PRS-FNLA e ao Partido Humanista de Angola (PHA) um cada.
A resolução que fixa a composição da CNE, iniciativa legislativa do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), resulta das votações de cada partido ou coligação de partidos políticos com representação parlamentar em resultado das eleições gerais de 24 de agosto de 2022.
Em conferência de imprensa, na sequência da aprovação desta resolução na especialidade, o presidente do PRS, Benedito Daniel, em nome do grupo parlamentar misto, contestou o número de representantes atribuídos (um comissário) referindo que ambos os partidos não estão coligados.
“Estamos profundamente preocupados com a possível aprovação da resolução sobre a distribuição de comissários da CNE dos partidos políticos com assento parlamentar pela Assembleia Nacional (parlamento)”, disse Benedito Daniel, citado, na ocasião, pelo Novo Jornal.
Esta composição de representantes para a CNE suscitou várias abordagens dos deputados, na discussão na especialidade, tendo alguns questionado se os mecanismos de atribuição do número de membros no órgão eleitoral seriam por representatividade ou por proporcionalidade.
Em resposta, o presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais do parlamento angolano, António Paulo, disse que os números resultam de uma concertação da reunião dos líderes parlamentares, sem dar mais detalhes.
A CNE, órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros, 16 dos quais designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
O membro que preside deve ser, segundo a lei, um magistrado judicial escolhido em concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola.
Na plenária de 19 de junho, os deputados vão igualmente discutir e votar na generalidade propostas de lei para alterar as leis do passaporte angolano e o regime de saída e entrada dos cidadãos nacionais, e dos crimes de vandalismo de bens e serviços públicos.
O plenário vai também votar sobre a adesão e ratificação dois projetos de resolução, sobre a criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos e sobre o Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos.
